Políticas Governamentais Na Esfera Federal Para Proteção

A Política de Proteção à Criança e ao Adolescente na Cidade do Recife- PE. Autores: Ademir Vilaronga Rios Junior- Estudante de Serviço Social- UFPE Miriam Damasceno Padilha- Profª do Departamento de Serviço Social- UFPE RESUMO DO TRABALHO O trabalho apresentado é resultado parcial da pesquisa realizada no município de Recife, que teve como objetivo identificar os programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política…

Conceito de Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. Autonomia do Direito Ambiental Trata-se de uma área com…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ PREFEITO PAULO Mac Donald GHISI EXECUÇÃO “SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL/DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - DVPMC [pic] PROJETO DE APRESENTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PETI (1ª. Versão – 03/2012) Elaboração: Solange Gebing e Jefferson Karam de Almeida Foz do Iguaçu - PR. Março, 2012 SUMÁRIO 1.…

Introdução. 2 Política Nacional do Meio Ambiente. 3 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente. 4 Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. 5 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 6 Sistema Nacional do Meio Ambiente. 7 Objetivo e Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente. 8 Considerações Finais. 9 Referências. Resumo: Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas…

SISNAMA - CONAMA Constituição Federal – 1988 (6 de Outubro) Aspectos legais e institucionais relativos aos meios: atmosférico, hídrico e terrestre. Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos  Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9433/ 97) Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9605/ 98) Lei da Educação Ambiental (Lei no 9795/ 99) REFERÊNCIAS ANTUNES, Paulo de Bessa- Direito Ambiental, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1996. ANTUNES, Paulo de Bessa. Proteção…

INDIVIDUAL: POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Ibotirama-BA 2013 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR E INDIVIDUAL: POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Ibotirama-BA 2013 INTRODUÇÃO O estudo dos elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil não constitui tema inovador no âmbito da produção científica do Serviço Social. Diante disto, falaremos sobre a Política Social no Brasil, mostrando a importância da construção dos direitos e…

conceitos, bem como, um pouquinho de sua história... Políticas Públicas são instrumentos ou um conjunto de ações de intervenção do Estado na sociedade com o intuito de possibilitar o alcance de certos resultados, impedir outros, ou ambas as coisas. Relembrando... Com a CF/88 institui-se oficialmente o sistema de seguridade social brasileiro, que obriga o Estado a garantir o mínimo vital a todos os cidadãos e reconhece o direito à proteção social sem prévio contrato ou contribuição.…

MUNICÍPIOS LOCAL DISTRITO FEDERAL LOCAL + REGIONAL Competência constitucional em meio Ambiente COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Competência material ou administrativa (art. 21: Exclusiva da união); (art. 23: Comum); (art. 25, § 1º: residual Estados) (art. 30: Indicativa Municipios) Competência Legislativa (art. 22: privativa da união); (art. 24: concorrente); (art. 30, exclusiva e suplementar dos municípios) Distrito Federal Somatório das…

1. Quais são as Políticas Sociais? Conforme está estabelecido no capitulo da seguridade social da Constituição Federal do Brasil de 1988, no artigo 194, são as políticas públicas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, justiça, agricultura, saneamento, habitação popular e meio ambiente. São ações integradas desenvolvidas pelos governos e pela sociedade por meio de programas que proporcionam a…

decisões fossem tomadas rapidamente durante os períodos de guerra, que eram muito constantes. Certos fatores, como a necessidade da criação de um espaço autônomo frente ao privado, contribuíram para que o monarca centralizasse em si todas as funções políticas. Em 1688 com a Revolução Gloriosa põe-se fim ao absolutismo, e o rei passa a ser submetido ao Parlamento (bipartição dos poderes). Foi Montesquieu que deu origem a tripartição dos poderes, utilizada no Brasil, onde o poder é…