Política Municipal

legislação específica de atenção a Criança e adolescente no Brasil, apresenta a organização do conselho nas esferas municipal, estadual e federal, mostra a diferença entre o Conselho de Direito da Criança de Adolescente e o Conselho Tutelar, informações sobre o papel de cada instância de poder na integração das Políticas Públicas, e ainda uma sucinta explicação sobre o Fundo Municipal da Criança e do adolescente: o que é, qual a finalidade, de onde vem, onde são aplicados os recursos,…

1. INTRODUÇÃO Este documento constitui o Diagnóstico Institucional da Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR) voltado ao fortalecimento do sistema de controle urbanístico do Município e atende ao disposto no Contrato firmado pela referida Prefeitura e o IBAM conforme estabelecido no Contrato nº 164/2005. O documento foi realizado com a finalidade de subsidiar a Administração Municipal na implementação de seu Plano Diretor, buscando contribuir para aprimorar sua atuação, no sentido de…

................................................................ Caracterização do campo de estágio..................................................... Natureza dos programas e projetos........................................................ Politica social........................................................................................... Ambito institucional................................................................................... Atores institucional.....................

Os determinantes elencados dizem respeito à falta de problemas ambientais graves no município, a descontinuidade organizacional, a falta de grupos fortes da sociedade organizada e a atuação de outras esferas do governo na área ambiental municipal. Em suma, a política ambiental de Foz do Iguaçu mostrou-se deficiente, assim como sua estrutura e seu gasto na área. 1 INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMÁTICA Nas últimas décadas - com o agravamento dos problemas ambientais - têm se…

Diante destes conflitos, surgiu a necessidade de criação de sistemas de gestão ambiental municipal que se adaptasse a cada tipo de cidade. O trabalho procurou diagnosticar o sistema de gestão ambiental no município de Betim – MG, entre os anos de 2002 a 2008. Para alcançar este objetivo, pesquisas sobre o status da gestão ambiental no município e dos avanços obtidos na formulação e aplicação dos instrumentos e políticas ambientais foram realizadas. Diante dos fatos pesquisados o estudo…

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: RETROSPECTIVA HISTÓRICA E SUA EFETIVAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Scheila Adriani Richter1 Leandro Steiger2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do processo de criação dos diversos conselhos de gestão existentes no Brasil, como de sua função, enfatizando principalmente o Conselho Municipal de Assistência Social. O surgimento dos conselhos proporcionou à sociedade civil um espaço de participação na formulação e…

importantes, que começam a reverter a tendência, mas o que se tornando urgente é a elaboração de uma política sistemática de re-capitalização das comunidades através de um conjunto de medidas convergentes.Podemos destacar também o Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido como PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007,[1] é um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo…

qualidade. Esfera de Governo: Municipal. •Fortalecer a articulação da Política de Assistência Social com as demais Políticas Públicas dando maior publicização aos serviços socioassistenciais e garantindo qualidade no atendimento aos usuários. •Implementação de ações que contemplem a intersetoralidade da rede socioassistencial, com fins de promover a visibilidade dos serviços, bem como assegurar a referência e contra-referência; •Realizar, em articulação com as políticas públicas de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUADRIÊNIO 2014/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SÃO DOMINGOS DO NORTE – 2013 EQUIPE DE TRABALHO COORDENAÇÃO GERAL Robertino Farias da Costa – Secretário Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social. Loriene Manzoli Fernandes – Secretária Executiva do Conselho Municipal…

INTERNO Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM TÍTULO I – DA DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIAS, OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO. CAPÍTULO I – DA DEFINIÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS Art. 1º - O Gabinete de Gestão Integrada Municipal é o órgão vinculado à Prefeitura, criado pelo Decreto nº. xxxxxx/xxxx. Este é um espaço deliberativo e executivo que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem, visando colaborar com a Prefeitura Municipal de Grajaú/Ma no…