Política Municipal

território nacional, a ausência de políticas públicas adequadas para o desenvolvimento dos centros urbanos nas cidades brasileiras gerou uma ocupação urbana desordenada, precária e insegura. A herança dos desencontros entre a vontade e a ação política expõe hoje, uma urbanização assentada na segregação social e territorial. Para reordenar tais funções sociais, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 182, atribui aos municípios à responsabilidade de políticas de desenvolvimento urbano…

Representantes Órgão Público Titular e Suplente ÁREA: SAÚDE Margarida Maria M.S. Pereira Ana Regina R. Moreira Hector Enrique Giana Luzia Bolanho da Rosa Mendes Representantes Sociedade Civil Titular e Suplente PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Í n d i c e ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL Tânia Mara Moraes Constantin Filippiadis Beatriz Reinhold de Almeida Lilia Maria Maciel 1 – Informações Gerais do Municípios ..................................

desafios da operacionalização da política de saúde no município de Tauá-Ce. A seguir segue a exposição de dados coletados em uma pesquisa realizada na secretaria de saúde no município de Tauá, mais especificamente na sala referente ao conselho municipal de saúde, coletando informações que nos fazem entender como o sistema de saúde desenvolve-se no âmbito municipal e as ações realizadas pelo mesmo. Pesquisa: Nome do Presidente do Conselho Municipal de Saúde: …

Universidade Federal do Maranhão – UFMA Curso de Especialização Em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça Valdenia Guimarães e Silva Menegon PLANO DE AÇÃO: OFICINA TEMÁTICA – PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS LGBT – lésbicas, gays, travestis e transexuais: (Re) discutindo temas e propostas com a equipe técnica da Secretaria Municipal da Mulher e o Grupo Borboletas. Caxias – MA 2012 Valdenia…

sobre políticas de prevenção da violência e segurança urbana. E-mail:miriamkaguindani@aol.com. Miriam Guindani* O processo de gestão da segurança municipal** RESUMO: O artigo analisa o papel do governo local na segurança pública. Focaliza, sobretudo, o processo de gestão de políticas preventivas multissetoriais, em recentes experiências dos municípios brasileiros. Visando contribuir para o aperfeiçoamento dos modelos estudados, propõe a adoção de matriz integrada de gestão de…

ETAPA 1 Participação e Controle Social. Sendo uma forma de participação da população na gestão pública, o controle social é uma forma dos cidadãos interagir nas políticas públicas governamentais, onde lhes possibilita o acompanhamento, a execução, a avaliação e a fiscalização, adquirindo significados importantes na luta pela concretização dos direitos de cidadania. A participação e o controle social podem ser entendidos de formas distintas: A participação é entendida como um…

geral. Cada um já exerce sua cidadania por meio do voto que lhe dá o direito de eleger o candidato que confia para defender seus interesses na sociedade, quando convocado para júri popular ou ainda participando de conselhos ou comitês gestores de política pública. Porém, cada um pode ficar mais próximo de exercer a cidadania voluntária e valorosa, quando participa de ações mais próximas de sua comunidade, sem ter a imposição feita por leis que descontentam o indivíduo. Como por exemplo,…

XIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 24 a 29 de maio de 2009 – Gramado – RS TEMA TÍTULO VII PLAGESAN, UM PLANO DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ RESERVAD O PARA A ASSEMAE INTRODUÇÃO / OBJETIVOS A Política Nacional de Saneamento Básico estabelece aos titulares de serviços de saneamento básico a formulação de uma Política Municipal devendo, entre outras obrigações, “Elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei”…

PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO História: A origem do município de Morena data a chegada de dois portugueses, em torno do ano 1616, conhecidos como irmãos Morenos; um deles se chamava Baltazar Gonçalves Moreno (o Moreno Gordo das crônicas da época) e o outro chamava-se Gaspar Gonçalves Moreno. Chegando à localidade e, logo, compraram uma faixa de terras com a finalidade de se instalarem em engenho. Gaspar Moreno morreu antes da concretização deste projeto. O de nome Baltazar, continuou…

Com a Constituição Federal de 1988, o paradigma de uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de direitos. O Brasil como país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança firmou sua posição clara em todo este processo e, ao declarar Crianças e Adolescentes “prioridade absoluta” focou sua atenção na necessidade de implementar este novo projeto de humanidade. Neste sentido, a Lei Federal 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)