Política Do Judiciário Para As Varas De Família

A intervenção do serviço social na política de adoção RESUMO Esse artigo tem como objetivo analisar qual é a relevância da intervenção do Assistente Social na política de adoção, investigar o seu papel no judiciário, o motivo pelo qual ele é solicitado nessa área e identificar a importância do profissional nesse processo , que é pouco conhecido pela maioria dos alunos em formação. Mostrarei as bases e citações de autores sobre o tema, que por sua vez tem um conteúdo restrito, o foco desse

3º - Cada comarca, formada de um ou mais municípios contíguos, constitui uma unidade judiciária. Art. 4º - A sede da comarca é a do município que lhe dá o nome. Art. 5º - A cada distrito da divisão administrativa corresponde um distrito judiciário. CAPÍTULO II DA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DAS COMARCAS Art. 6º - São requisitos para a criação de comarca: I - população mínima de 20.000 habitantes; II - mínimo de 3.000 eleitores; III - arrecadação…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do Serviço

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ___________________________ – SP Processo _______________________________________ (apelada)_________________________, representada por sua genitora _________________________, já devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador, vem com acatamento costumeiro á Ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente suas

SOCIAL – CREAS Área da Criança e Adolescente 1. Introdução: Tomamos como diretriz as discussões da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, no que se refere a estruturação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social seguem abaixo, conforme o original: A partir da aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS e da Norma Operacioanal Básica – NOB, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à…

04 A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NOS DIAS ATUAIS............................. 05 FILANTROPIA E ASSISTENCIALISMO RELACIONADOS AO SEVIÇO SOCIAL.... 07 MERCADO DE TRABALHO E PERFIL DO ASSISTENTE SOCIAL NO BRASIL....... 08 O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO.............................................................. 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................ 12…

pesquisa é a intervenção feita pelo Conselho Nacional de Justiça e os esforços deste órgão para a resolução destes conflitos em âmbito nacional. O Poder Judiciário tem papel importantíssimo para apontar diversas soluções aos conflitos fundiários urbanos, e por ser o Conselho Nacional de Justiça o órgão administrativo de organização do Poder Judiciário, também exerce um papel de suma importância para o melhor direcionamento possível de possíveis soluções e chegar ao equilíbrio social.

CRÍTICA DO ARTIGO: PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES, de autoria de Andréa Maciel Pachá, Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis – RJ. Segundo o artigo intitulado “Prostituição e tráfico de mulheres” da Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis, o problema da violência contra as mulheres enseja o aprofundamento das teorias feministas, do sistema de justiça penal e das políticas para efetivação dos direitos humanos do gênero feminino. A autora elucida que diversas…

Atividade 04 1- COMO PODEMOS CONTEMPLAR A CHAMADA “POLÍTICA DE ATENDIMENTO”? Tratar de medidas socioeducativas implica discutir política .E mais do que isso, aprofundar acerca do que pode se constituir um conjunto de ações dirigidas à adolescência, com todas as demandas e especificidades que esta etapa da vida humana possui. No entanto, a política socioeducativa tem um componente ainda mais específico e peculiar, pois corresponde ao conjunto de ações que são realizadas no âmbito…

tratos por essa família adotiva. Uma assistente social chamada Etta Wheeler não se conformou com essa situação e procurou as autoridades em busca de uma solução. As autoridades diziam que problema de criança não é problema do Estado, e sim da família. Etta Wheeler foi procurar ajuda na sociedade americana de prevenção contra a crueldade em animais. Ela pensava que se os EUA protegiam até os animais de maus tratos, por que não poderiam proteger uma criança? O caso chegou ao poder…