Política Do Judiciário Para As Varas De Família

ação será distribuída para uma das varas no fórum através de sorteio. No momento da elaboração da petição deve ser declinada à competência. E a distribuição será no foro competente. Exemplo: Vara de Família será distribuída para uma das varas de Família do fórum, Vara de Registros Públicos, será distribuída para uma das varas de registros públicos, e assim por diante. A distribuição livre ocorre para que o advogado não tenha a possibilidade de escolher para qual vara “cairá” a sua ação,…

FACULDADE INTERATIVA UNISEB - PROJETO DE PESQUISA TÍTULO: VIOLÊNCIA NO LAR ÀS CRIANÇAS A AOS ADOLESCENTES ACADÊMICOS: ANA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA LINHA DE PESQUISA: LINHA 3 – (POLÍTICAS PÚBLICAS) TEMA: CRIANÇA E ADOLESCENTES JUSTIFICATIVA: Com a criação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente – conforme Lei 8.069/90, buscou-se alicerçar, enraizar e ratificar os direitos fundamentais elencados no Art. 227 da Constituição Federal, inerentes ao ser humano, enquanto criança e

8828403483 FERNANDA ROMBALDI – RA: 9017433928 IVO CARVALHO – RA: 8822355919 GRASIELE BATISTA DA COSTA – RA: 9899528336 PROFESSOR FÁBIO PINHEIRO GAZZI Jundiaí, 30 de março de 2015. DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PROCESSUAL, JURISDIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ATIVISMO JUDICIAL Polêmica de entendimento sobre a clareza sobre ativismo judicial, ou seja, pensa-se sobre ativismo uma interpretação criativa da norma escrita, são dados sentidos diferentes a expressão de…

percebeu-se igualmente que a fórmula de jurisdicionalização da pena, embora imprescindível, não logrou vencer o espírito corporativo e opaco impresso por séculos na magistratura brasileira. Com isso, tanto a Administração Pública quanto o Poder Judiciário, apesar de algumas exceções puramente individuais, mostram-se afinal incapacitados ou absolutamente indisponíveis para comportar os institutos racionalizantes, humanizadores e civilizatórios da execução penal que se buscou…

A família do direito e a família no direito A legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça* Alexandre Zarias No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a…

alguns está incorporado à legislação. Em 17 de março de 2010 o Senado Federal aprovou um projeto de lei que incorpora o depoimento sem dano à legislação através da Comissão de Constituição e Justiça. Dr. Juiz de direito José Antônio Daltoé Cezar da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, disse que o trabalho baseia-se na Convenção Internacional sobre os direitos das crianças que assegura a elas o direito de ser ouvida em processos judiciais, revelou ainda que em cada sete…

CURSO ON-LINE – DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ANALISTA JUDICIÁRIO – TJ-RJ PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 00 Caro aluno, Primeiramente gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlo como meu aluno nessa jornada preparatória para o concurso de Analista Judiciário do TJ-RJ !! Sou Marcos Girão, servidor público federal, Técnico do Banco Central do Brasil. Atualmente exerço minhas funções de Técnico no Departamento de Segurança do Banco em Brasília.…

de enviá-lo, corrigindo potenciais erros de digitação. Para se iniciar um tratamento é de vital importância que haja planejamento, conhecimento do histórico do usuário/dependente, tempo e frequência de uso, tipo de droga, etc., inserindo também a família neste contexto. Cada indivíduo é único e como tal deve ser tratado. É necessário que o dependente individualmente seja avaliado. Em razão da complexidade da dependência de drogas o seu tratamento exige uma avaliação de cada indivíduo,…

Introdução: A Justiça Comum Estadual é competente para apreciar matérias que não sejam parte da competência das outras justiças, como as especializadas e a federal, que tem suas competências delimitadas pela CRFB e portanto, residual. O Poder Judiciário do Rio de Janeiro é organizado através de sua Constituição Estadual e também pelo regimento interno dos tribunais. Ele é formado pelo Tribunal de Justiça, por Juízes de Direito, pelo Tribunal do Júri, pelo Conselho da Justiça Militar…

CURSO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO DE LEIGOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO – CLASP REDE JUBILEU BRASIL INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA E POLÍTICA PROPOSTA DO CURSO ECA  Objetivo: Apresentar os conceitos básicos, a estrutura da lei, o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos e técnicas para a utilização nas atividades acadêmicas e profissionais do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. PÚBLICO: ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO DE SERVIÇO…