Política Do Judiciário Para As Varas De Família

atividades de competência do Poder Judiciário do Estado da Bahia, dispondo sobre: I- divisão, organização, administração e funcionamento da Justiça e dos serviços que lhe são conexos ou auxiliares; II - magistratura estadual. Art. 2º - O Regimento Interno do Tribunal de Justiça fixará as normas sobre a eleição de seus dirigentes e disporá sobre a competência e o funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais e administrativos. LIVRO I TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO…

Pólo de Feira de Santana 2012.2 RELATÓRIO FINAL Introdução O Serviço Social é uma profissão, cujo objeto de intervenção são as expressões multifacetadas da questão social. Tem contribuições da sociologia, psicologia, economia, ciência política, antropologia, ética. O Serviço Social é uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações

competência, deixando a Corregedoria totalmente inativa, ao longo de vários meses, descumpre os deveres dos art. 35, I, II, III e VII do art. 35 da LOMAN, acarretando descrédito ao Poder Judiciário entre a população, que não recebe resposta dos pleitos e queixas apresentados quanto ao andamento dos serviços judiciários” (CNJ – SIND 200810000012267 – Rel. Min. Corregedor Gilson Dipp – 85ª Sessão – j. 26.05.2009 – DJU 17.06.2009). …

de Justiça do Estado Santa Catarina é sucintamente exposta, possibilitando uma visão temporal da prática. Apresenta-se, por fim, as implicações de uma ética propedêutica da práxis Psicologia Jurídica, na qual é o Estado, por intermédio do Poder Judiciário, quem apresenta demandas de interlocução com a Psicologia, para dar respostas às querelas judiciais, colocando-se em ressonância o sujeito-singular e o sujeito-cidadão. 2 DIREITO E PSICOLOGIA – CAMINHOS PARADIGMÁTICOS As trocas…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO NÚCLEO SECCIONAL DO CEARÁ EDITAL DE INSCRIÇÃO A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, por meio da Diretora do Núcleo Seccional do Ceará, Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes, em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 01, de 06 de junho de 2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e de…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó Processo n.º Ação Autor Réus 0001134-48.2005.8.20.0101 Ação Civil Pública Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – 3ª Promotoria BRICOL – Brita Indústria, Comércio e Construções Civis Ltda e outros _______________________________________________________________________ SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL COLETIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.…

da psicologia no contexto do judiciário. Este profissional é reconhecido como Psicólogo Jurídico. A pesquisa, portanto, tem como objetivo geral orientar a atuação do Psicólogo Jurídico na busca da prova como verdade objetiva. Compreendendo o que é verdade para o Direito e tendo a conduta humana como ponto de referência das investigações. Um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos últimos anos, foi a Psicologia jurídica que vem mantendo um diálogo com o judiciário desde o século…

Social, de formaque sua apresentação, por meio do estudo social, contribua para a justa aplicação da lei. Então ele necessita saber, essencialmente, dos fundamentos do Serviço Social, da realidade social da criança e do adolescente, da família, da sua relação com as políticas sociais, a cidade, o trabalho, etc.” (pag. 42) “Quando o assistente social é solicitado a oferecer um laudo, um parecer social, cabe a ele, portanto, definir os meios necessários para construí-los: em que nível e…

análise acerca do sistema de resolução consensual de conflitos de família através da Mediação/Conciliação e Arbitragem existente no Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. A Metodologia utilizada foi a Dedutiva com base em revisão bibliográfica e pesquisa de campo realizada na Central –Recife de Conciliação/Mediação e Arbitragem localizada no Tribunal de Justiça de Pernambuco com enfoque nos acordos firmados em direito de família compreendendo o período entre Maio de 2008 à…