Poderia O Poder Judiciário Invalidar A Decisão Da Diretoria Da Entidade

coletiva. Sem pessoas especiais, que contribuem com seu amor, esforço e talento, nenhuma obra de qualidade poderia ser realizada. Este livro tem um grande patrono, a quem sou eternamente grato: meu amigo Pedro Lenza, que acreditou no autor e no projeto, fez críticas no momento certo e contribuiu de maneira decisiva para a realização do nosso sonho literário. No âmbito pessoal, nada poderia acontecer sem a mulher da minha vida, a minha querida esposa Patrícia. Agradeço pelo amor e…

car o direito positivo e a dos idealistas formais, cujo paradigma é Kelsen, que afasta, na compreensão científica do direito, toda questão ética ou política (poder) do direito po­ sitivo, para considerá-lo vigente no mundo dos fatos. Porém, a descrição básica do direito não aponta para a ordem dos fenômenos materiais (relações sociais, poder político) ou para a dimensão axiológica (valores éticos) e sim para algo ideal compreen­ dido como validez que resulta do encadeamento regressivo de…

formadores do Estado Democrático de Direito, nem de leis estruturais, como a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Nesta linha de entendimento, há de se dar o devido destaque a algumas decisões inovadoras do Judiciário, e questioná-las eventualmente, uma vez que a esse Poder compete tão somente a aplicação do ordenamento preexistente. Mais do que em qualquer época, a Introdução cumpre, na atualidade, um papel da maior relevância, subministrando as noções fundamentais e…

responsáveis por bens ou dinheiro públicos; XXIV. Assessorar os gestores na prestação de contas de recursos recebidos por meio de termos de cooperação, de convênios, de acordos, de ajustes ou de qualquer outra modalidade; XXV. Analisar, validar ou invalidar as prestações de contas dos servidores responsáveis pelo suprimento de fundos; 10 XXVI. Auxiliar e assessorar na elaboração do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do IFAP; XXVII. Coordenar as diligências solicitadas nos…

cego poderá ali estar, mas por interpretação analógica, não se permite o mesmo em se tratando de caso de centro cirúrgico. Interpretação quanto ao AGENTE: Doutrinária: Realizada pelos estudiosos do direito Judicial: Pelo Judiciário Autêntica: Realizada pelo Poder Legislativo. (CONCURSO) Interpretação quanto ao RESULTADO Ampliativa: estende o laço legislativo. Ex.: direitos e garantias fundamentais. Extensiva: Declaratória: restringe o texto da norma aquela declaração…

meio ambiente. Desde a Lei Federal n° 6938 (BRASIL, 1981), o licenciamento é um dos mais importantes instrumentos para o controle de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras. O licenciamento é basicamente uma atividade a ser exercida pelo Poder Público Estadual, conforme a Resolução CONAMA n° 237, de 18 de dezembro de 1997 (CONAMA, 1997). Para o desenvolvimento do processo de licenciamento ambiental é necessária a elaboração de diversos documentos técnicos, definidos pelo…

se faz em detrimento da complexidade. O Manual proporciona, por exemplo, uma análise minuciosa da teoria da Quarta Instância que, em determinadas situações, impede os órgãos de supervisão interamericanos de considerar petições contra sistemas judiciários nacionais. Igualmente valiosa para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o Sistema Interamericano é a identifica11 A PROIBIÇÃO DE TORTURA E MAUS-TRATOS PELO SISTEMA INTERAMERICANO: UM MANUAL PARA VÍTIMAS E SEUS…

Alice Monteiro, Curso de Direito do Trabalho, 2. ed., editora LTr, p. 50. Op. cit. p. 50. 12 pertencia ao seu amo ou senhor, a partir do momento em que entrava no seu domínio; portanto, não poderia prestar o consentimento contratual e, conseqüentemente, não poderia contrair obrigações. O escravo era destituído de direito à vida e a tratamento digno, embora estivesse o amo sujeito a sanções penais se o matasse sem causa, conforme previsto no Digesto,…

descendentes e doação entre cônjuges 6.4.2.7 Doação com cláusula de reversão 6.4.2.8 Doação conjuntiva 6.4.2.9 Doação manual 6.4.2.10 Doação inoficiosa 6.4.2.11 Doação universal 6.4.2.12 Doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice 6.4.2.13 Doação a entidade futura 6.5 6.6 6.7 6.8 6.9 6.4.3 Da promessa de doação 6.4.4 Da revogação da doação Da locação de coisas no CC/2002 (arts. 565 a 578 do CC) 6.5.1 Conceito, natureza jurídica e âmbito de aplicação 6.5.2 Efeitos da locação…

“Evolução” 3.1. Educadores de base, tensões: da assistência à política, das igrejas às ONGs 3.2. Os “avulsos”, os organizados e os desaparelhamentos 3.3. Os novos profissionais PARTE III – Virar ONG 1. Articulações 1.1. Mais um conjunto de entidades 1.2. Reencontro de desconhecidos 2. Novas Estratégias: um nome, um conjunto estruturado 2.1. Reentrada no campo 2.2. Surgem as “ONGs” brasileiras (Quadro I – Lista de ONGs por ano de fundação) (Quadro II – Participação das ONGs…