Poderia O Juiz Decretar A Nulidade Dos Atos Praticados Pelo Defensor Público Impedido

III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II — Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 CAPÍTULO II — Da representação — arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts..…

III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II — Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 CAPÍTULO II — Da representação — arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts..…

(2.ª Edição) Categoria: Caderno Especial – O Novo Processo Civil Intervenientes: João Correia (Advogado e Coordenador da Comissão de Reforma do Processo Civil) Rui Moreira (Juiz Auxiliar do Tribunal da Relação do Porto) Isabel Alexandre (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Paulo Ramos de Faria (Juiz de Direito dos Juízes Cíveis do Porto) Lucinda Dias da Silva (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) Gabriela Cunha Rodrigues (Juíza de…

1 Função Social da Propriedade Condição que deve ser atingida pela propriedade através de seu uso adequado, visando-a como instrumento destinado à buscar o bem maior à coletividade.2 Incapacidade Falta de aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil. Encontra-se nessa situação a pessoa a quem falte capacidade de fato ou de exercício, ou seja que esteja impossibilitada de manifestar real e juridicamente sua vontade.3 Posse [...] é a exteriorização do domínio, ou seja,…

de que não sobeje ao que lê duvidas ou lacunas e que, se ainda persistirem, sejam elas aprofundadas em nossas referências bibliográficas. Andrei Ribas de Jesus 3 1. Constituição 1.1. Conceito Iniciando o presente trabalho, diferente não poderia ser em enfrentar o problema da definição do termo “constituição”. A palavra constituição apresenta sentido equívoco. Sua origem remonta o verbo constituir, que significa “ser a base de; a parte essencial de; formar, compor”, empregado em…

Apostila de Direito Internacional Assunto: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Autor: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO SUMÁRIO: Método de trabalho/ Apresentação. Pag. 3. Introdução. Pag. 4. 1 - Expulsão. Pag. 6. 2 - Extradição. Pag. 11. 3 - Asilo. Pag. 24. 4 - Solução dos Litígios Internacionais. Pag. 31. Referências Bibliográficas. Pag.…

.................................... 475 IV — Disposições gerais (arts. 223 a 226) ..................................................... 479 V — Do lenocínio e do tráfico de mulheres (arts. 227 a 232) .........................488 VI — Do ultraje público ao pudor (arts. 233 e 234) .........................................496 Título Vil DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo I II Ill IV — Dos crimes contra o casamento (arts. 235 a 240) ............................

Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Este Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 5.ª edição, depois ter sido muito bem recebido pelo público jurídico nacional. Alunos de graduação e de pós-graduação, concurseiros, professores, advogados e até julgadores utilizam a presente obra para a formação de sua convicção civilística e para fundamentar suas teses. Diante do considerável número de

infração penal; e c) quando o fato investigado constituir infração penal punida com pena de reclusão. A Lei n.º 9.296/96 surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a esperança de ser um eficiente instrumento à disposição da polícia e do Ministério Público na persecução criminal, uma vez que, tendo em vista o crescente acesso aos serviços de telecomunicações, é provável que nos crimes cometidos por duas ou mais pessoas os agentes façam uso de meios de comunicações telefônicas. …

nosso sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa e segura. Sonho esse que teve início com a primeira edição de Como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª e 2.ª fases, prontamente acolhido pelo público, hoje com mais de 100.000 exemplares vendidos, trabalho que se firmou como o guia completo de como se preparar para as provas. Mais adiante, lançamos a série Como se preparar para a 2.ª fase do Exame de Ordem, composta, atualmente,…