Poder Local E Ambiente

quem me navega. Quem me navega é o mar." Paulinho da Viola "O planejamento não é mais do que a tentativa de viabilizar a intenção de governar o próprio futuro." Carlos Matus. Planejar o desenvolvimento municipal é um dos maiores desafios para o Poder Público nos dias incertos que correm. Mas de que planejamento e de que desenvolvimento estamos falando? Vamos inicialmente explorar alguns entendimentos do que possa ser o desenvolvimento, por meio de um contraste com o conceito de…

identificar a partir do arcabouço legal atual e propor instrumentos viáveis para a construção de uma Política Municipal Ambiental em Rio do Oeste. Constatou-se durante esta pesquisa que o município de Rio do Oeste não possui uma Política Municipal do Meio Ambiente definida na forma de uma lei específica, mas existem alguns instrumentos de implementação, propostos por este estudo, já implantados. Acredita-se que a gestão e o planejamento ambiental participativo do município, com definição…

professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste…

TÍTULO Desafio de aprendizagem da Disciplina de Responsabilidade Social e Meio Ambiente do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Taboão da Serra/SP 2011 A sustentabilidade não é assunto recente, desde o ECO-92, uma Reunião de Cúpula da Terra, com o objetivo de elaboração de um planejamento a nível global, tendo como foco principal o meio ambiente, e hoje a sustentabilidade está inserida no contexto social, empresarial, cultural e econômico. A sustentabilidade

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito __________________ O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante legal infrafirmado, titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente Urbanismo e Patrimônio Cultural de (nome da comarca e endereço da promotoria), vem perante Vossa Excelência, nos termos preconizados no art.129, III da Constituição da República, no art. 25, IV, a) da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei federal n.º8.625/93) e nos…

O desenvolvimento econômico local não é simplesmente o reflexo de um processo de desenvolvimento nacional em uma dada localidade. O que caracteriza o processo de desenvolvimento econômico local é o protagonismo dos atores locais, na formulação de estratégias, na tomada de decisões econômicas e na sua implementação. Trata-se, portanto, de um processo de desenvolvimento econômico que se baseia na autonomia dos agentes locais que, muitas vezes, caminham em oposição ao pensamento dominante. …

0,5 em 0,5 pontos Correta A década de 1980 é marcada com um grande avanço na política ambiental no Brasil e a concepção de compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento foi fortalecida nas esferas nacional e internacional quando: Resposta Selecionada: a. A Comissão Brundtland, criada pela Organização das Nações Unidas em 1983, divulgou o conceito “desenvolvimento sustentável”. A emergência de um novo paradigma fez com que essa expressão passasse a ser utilizada por…

Tradicionalmente, é comum, que as pessoas liguem o conceito de desenvolvimento sustentável ao conceito de meio ambiente. Porém, atualmente, percebe-se que é um conceito mais global, incluindo vários campos de interação dentro do conceito de sustentabilidade, como aspectos econômicos e sócio-culturais. Portanto, o desenvolvimento sustentável está envolvido, necessariamente, com três fatores: meio ambiente, fatores econômicos e fatores sócio-culturais.…

1. Em se tratando de tutela do meio ambiente podemos observar que há interesses que não são considerados públicos, porque não se relacionam direta ou indiretamente com a Administração em sentido amplo, e privados, porque não diz respeito a um grupo ou categoria de pessoas. Neste contexto, a denominação metaindividuais, transindividuais é utilizada como sinônimo para conceituar uma categoria intermediária de direitos, os quais se encontram entre o interesse particular e o interesse…

idéias em políticas participativas: reflexões... 291 DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL Fernando Paiva Scardua* Maria Augusta Almeida Bursztyn** Resumo: A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se necessárias…