Poder Local E Ambiente

madeireiros, não madeireiros e de serviços relacionados à natureza, como os esportes de aventura. Este diploma federal criou, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente- MMA, um órgão específico denominado "Serviço Florestal Brasileiro" (SFB), e criou, também, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), além de alterar outras leis em locais pontuais. A lei nº 11.284/2006 estabelece que a gestão de florestas públicas ocorrerá, dente outras florestas, nas Unidades de…

Mais do que vivenciar a prática geográfica por meio de atividades, o Projeto Reconhecendo o Espaço Geográfico, visa conscientizar os alunos e toda comunidade escolar sobre a importância de se conhecer o ambiente em que está inserido, sabendo reconhecer os déficits e potencialidades de sua realidade local, sabendo opinar e reivindicar os fundamentos de uma vida saudável, conseguindo com que sejam cidadãos responsáveis pela melhoria da sua situação de vida e tenham condições para alto…

.................... 1-2 CAPÍTULO II – O AMBIENTE OPERACIONAL E AS OPERAÇÕES DE PACIFICAÇÃO 2.1 Generalidades.................................................................................................. 2-1 2.2 O ambiente operacional e as Operações no Amplo Espectro ......................... 2-2 2.3 Contexto estratégico para a realização das Operações de Pacificação.......... 2-3 2.4 Integração e sincronização dos instrumentos do Poder Nacional .................. 2-5…

sustentável [pic] Valença – Bahia 2009 Apresentação A principal função do trabalho com o tema Meio Ambiente é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidirem e atuarem na realidade socio-ambiental de um modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e global. Para atingirmos esses objetivos, mais do que trabalhar com informações e conceitos, é preciso que a escola trabalhe também…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ: UMA ANÁLISE SOBRE A GARANTIA DESSE DIREITO FUNDAMENTAL NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Thaena Larissa Maramalde Monteiro Projeto de qualificação apresentado ao curso de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do

vida, à saúde, à habitação, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, protegidos pela Constituição do Brasil, requerem ações estatais eficazes em termos de oferecimento de serviços de saneamento básico. Sendo o turismo uma atividade que sobrevive do consumo dos espaços, deve ser planejado para que os impactos advindos de suas ações possam ser minimizados da melhor forma possível. O planejamento do turismo deve envolver a população local principalmente, o poder público, o qual deve…

até então estáveis e harmônicos. A partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972, a preocupação com as questões ambientais passou a fazer parte das políticas de desenvolvimento adotadas principalmente nos países mais avançados. O Brasil, embora tenha participado da Conferência de Estocolmo, apenas em 1981 promulgou a Lei 6.938, estabelecendo a Política Nacional do Meio Ambiente. Nessa lei estão todos os fundamentos que definem a proteção…

efetivação dos princípios constitucionais. Dada a sua característica de estudo multidisciplinar, apodera-se do princípio da sustentabilidade para mitigar os impactos (negativos) que afetam o meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico. A melhoria da qualidade de vida do cidadão, em que o meio ambiente nela está incluído, só subsistirá se houver a promoção do crescimento econômico sustentável, e o licenciamento ambiental das atividades geradoras de emprego e de renda é a etapa…

sustentável. Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são finitos. Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente. Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo crescente de energia e recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois leva ao esgotamento dos recursos…

MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IMBE CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º - Esta Lei dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Imbé e sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Imbé, sua elaboração, implementação e acompanhamento, instituindo princípios, fixando objetivos e normas básicas para a proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população. Art. 2.º - Para elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio…