Poder Local E Ambiente

comunidades locais. Esta discussão pode estar incluída numa conferência mundial como a Rio +20, ou na legislação impressa da Constituição Federal de 1988, demais decretos e resoluções criadas a partir de então nos estados e municípios. Vários órgãos e conselhos foram implementados como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Conselho Estadual de…

campanhas, palestras, caminhadas ecológicas e seminários) nas comunidades urbanas da cidade de Santarém do Estado do Pará, coordenado por uma Organização Não Governamental da mesma cidade e as transformações comportamentais dos atores na relação do meio ambiente em específicas áreas tais como praças, escolas, centros comunitários, igrejas, feiras e domicílios. O maior desafio é encontrar mecanismo adequado de participação das comunidades urbanas no exercício da cidadania.…

PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL?_____________________________________ 2 DEFINIÇÃO DO TEMA Na presente pesquisa será abordado os danos gerados ao meio ambiente, tendo em vista a má fiscalização dos empreendimentos que cuja atividade é armazenar e comercializar agrotóxicos, o papel do Ministério Púplico com relação as denúncias feitas e a forma de sancionar o que esta ilegal. 3 DEFINIÇÃO…

NOVA LIMA 2014 1. INTRODUÇÃO Nesse novo tempo que surge, a sustentabilidade deixou de ser obrigação apenas do poder público e das empresas, e passou a ser obrigação de todo cidadão que quer viver e deixar um meio ambiente saudável para as futuras gerações. A sociedade como um todo, tem grande parcela na degradação do meio ambiente, o consumo nas últimas décadas tem sido estrondoso, como resultado se vê o descarte doméstico muitas vezes sem destinação adequada. É de

política. No Brasil, as primeiras mudanças começaram por volta da década de 1970, decorrentes de pressões de movimentos sociais locais e da crescente discussão sobre o tema em âmbito internacional. Em 1973 é criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e, em 1981, ocorre a aprovação da Politica Nacional do Meio Ambiente. Esta última cria o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), que, já trata de uma descentralização da gestão ambiental no Brasil. Esta descentralização é…

o surgimento da Política e Gestão Ambiental; • Criação da SEMA, 1974; • Lei Federal 6938/81 estabelece as basespara a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e DistritoFederal; em seu artigo 225 consagra o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”; • Resolução 237/97 reforça o papel do município; • Lei Federal 9.605/98 obriga

O Poder Público e a Preservação do Meio Ambiente 1. Algumas considerações sobre o estado A preocupação com o desenvolvimento econômico das nações, determinou através dos tempos a incapacidade do homem de valorizar a natureza, e de perceber a finitude dos recursos naturais. No início da década de 1970, as previsões cataclísmicas do Clube de Roma entorno à exauribilidade dos recursos não-renováveis que podiam estabelecer limites ao crescimento, motivaram a conscientização…

DIREITO AMBIENTAL Wander Garcia I – INTRODUÇÃO. O estudo do meio ambiente sempre foi chamado de “ecologia”, palavra criada a partir das expressões gregas oikos (casa) e logia (estudo), resultando na idéia de “estudo da casa”. Essa palavra é utilizada desde o século XIX, como ramo da Biologia. Já o estudo do meio ambiente, em termos legais, é bem recente. Até pouco tempo atrás sequer havia lei que tratasse do Direito Ambiental. No plano mundial, o primeiro grande marco dessa…

Glauco 20/02/15 DO MEIO AMBIENTE Artigo 225 da CF A ideia de soberania nos dias de hoje foi mitigada tanto pelas relações de direito internacional referente aos direitos humanos quanto pelas normas de direito ambiental de tratados internacionais, as quais estão ligadas à vida, independentemente de ingressarem ou não no nosso ordenamento jurídico por intermédio da Constituição Federal, artigo 5º, §3º. Competência Sujeito ativo – todos Sujeito passivo – todos (incluindo o Poder…

permitir ao leitor um melhor entendimento dos problemas locais e os motivos da omissão do Poder Público quanto ao tema abordado. Como é cediço, a questão do lixo ou produção de resíduos sólidos tem sido amplamente debatida em nossa sociedade, sendo um tema que engloba várias áreas de interesse público e de responsabilidade governamental para constituir-se em uma questão que envolve o saneamento básico da população, a proteção ao meio ambiente, a inserção social e econômica da…