Poder Legislativo Estrutura E Funçoes

Poder Legislativo Estadual: Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações publica e privadas. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela câmara dos Deputados (que representa o povo) e pelo Senado Federal (representa os Estados e o Distrito Federal),formando o Congresso Nacional,que se localiza em Brasília.

CÓDIGO DA DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: 72 horas CRÉDITOS: 4 EMENTA Estudo da Estrutura do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Sistema tributário e orçamento. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. OBJETIVOS Estudar as competências e as estruturas do Estado e dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil; analisar,…

............................................................................. 4 Subordinados ao Executivo ....................................................................................................................... 6 Subordinados ao Legislativo ..................................................................................................................... 7 Sem Subordinação ...........................................................................................................

MODOS DE PRODUÇÃO - PRIMITIVO - ESCRAVISTA - FEUDAL - CAPITALISTA - SOCIALISTA · ELEMENTOS QUE O COMPÕEM - POVO - TERRITÓRIO - GOVERNO SOBERANO · DIVISÃO DE PODERES - PODER LEGISLATIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER EXECUTIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ESTADUAL · DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ESTADUAL - ADVOCACIA - DEFENSORIA PÚBLICA 2 Juristas Leigos - Teoria Geral do Estado - Teoria…

meio das pontes. c) Marítimas: Mar Território  Três (3) milhas (acordo internacional); Zona de Exploração  Cem (100) milhas; Zona de Proteção  Doze (12) milhas (falado por Reinhold Zippelius). Características do Território: Território Estrutura Contínuo Descontínuo Elementos (Componentes) Terra, Solo Rios, lagos, mares interiores, portos, golfos, estreitos. Mar Territorial e Plataforma Submarina Navios mercantes e de guerra Embaixadas Camada…

1 KELEN TURMINA AÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE CAXIAS DO SUL Monografia do Curso de Comunicação Social, habilitação em Relações Públicas da Universidade de Caxias do Sul, apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Professora Ms. Tarsila Maria Pasa Caxias do Sul 2005 2 "Nunca ande pelo caminho traçado, pois ele conduz somente até onde os outros já foram." (Alexandre Graham Bell) 3 DEDICATÓRIA…

Sumário Introdução 5 1. Origem do Estado 6 2. Conceito de Estado 6 3. Elementos Essenciais do Estado 6 4. Fundamentos do Estado 7 5. Objetivos do Estado 8 6. Formas de Estado 8 7. Formas de Governo 9 8. Sistemas de Governo 11 9. Divisão de Poderes 16 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução Este trabalho tem como finalidade, apresentar a formação do Estado seus elementos, princípios e objetivos. Abordando as formas de governo, os seus sistemas, divisões e suas interações. Pretende

..................................................................................... 39 Apêndice ............................................................................................................................................. 40 Estrutura mínima recomendada para o Sistema de Controle Interno Municipal, 40 Apresentação O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG na qualidade de agente de Controle Externo deve, na realização de suas competências, avaliar e…

9 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES INTRODUÇÃO: o poder político do Estado é uno e indivisível; o que se divide não é ele, mas sim asfunções estatais básicas, que são atribuídas a órgãos independentes e especializados. FUNÇÕES ESTATAIS BÁSICAS: - legislativa – elaboração de leis, de normas gerais e abstratas, impostas coativamente a todos. - executiva – administração do Estado, de acordo com as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. - judiciária – atividade jurisdicional do…

política resultou do poder de dominação dos mais fortes sobre os mais fracos. As teorias que consideram o Estado nascido da violência e da força são quase contemporâneas das teorias contratuais.E finalmentea teoria contratual ,que é uma teoria sem consistência devido ao estado de natureza ser uma hipótese falsa, devido a que se o Estado fosse uma associação voluntária, cada um teria direito de sair dela dissolução social e anarquia. 2) Em que consiste a separação de poderes? …