Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

discutido hoje em dia é a legalização da drogas. O debate ganha cada vez mais espaço nos meios de comunicação e nas ruas por meio das chamadas Marchas da Maconha que já teve edições em quase todas as grandes capitais. No inicio, essas manifestações populares sofreram com a forte repressão policial. Apesar das manifestações serem pacíficas, a Policia Militar justifica a repressão no fato de que durante elas eram cometidos crimes como apologia e porte de drogas. A questão chegou ao STF…

sempre ilumina os meus passos e os meus caminhos, aos meus pais por terem feito por mim tudo que podiam e sabiam, e às minhas filhas pelo constante apoio, amor e carinho. RESUMO É inegável a necessidade dos atos do Poder Público guardarem sintonia com as normas constitucionais, sendo que a vigilância constante sobre essa compatibilidade é a questão essencial da evolução e preservação do direito constitucional, bem como o aperfeiçoamento constante dessa…

Primeira Turma Art. 28 da Lei de Drogas: ato infracional e restrição da liberdade Para evitar supressão de instância, a 1ª Turma, por maioria, julgou extinta a ordem de “habeas corpus”, vencido o Ministro Marco Aurélio, que admitia a impetração. No entanto, concedeu a ordem, de ofício, ao fundamento de não ser possível a internação ou a restrição parcial da liberdade de adolescentes por ato infracional análogo ao delito do art. 28 da Lei de Drogas (“Quem adquirir, guardar, tiver em…

mesmo significado: governo de uma cidade, administração, forma de governo. A Polícia é uma instituição presente em quase todos os países do mundo, desempenhando funções de prevenção e repressão ao crime e manutenção da ordem pública, através do uso legítimo da força se necessário, fazendo respeitar e cumprir as leis. No Brasil, são os seguintes os órgãos policiais: Polícias Militares — São denominadas polícias militares no Brasil as forças de segurança pública de cada uma das…

da Família e o Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas: Um Levantamento Bibliográfico Piero Brandini Bloes PSF – Município de Ribeirão Grande – São Paulo – Brasil Resumo O objetivo deste estudo foi avaliar se os atores sociais formadores da atenção primaria estão preparados para diagnosticar e acolher os usuários que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Foi realizado um levantamento bibliográfico no período de junho a agosto de 2012 utilizando as palavras-chave: drogas…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA- CESUSC RESUMO SOBRE PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA SOBRE O PL 7663/2010 Nomes: Turma: Florianópolis, Maio de 2013 I. Introdução A política de drogas deve ser um tema abordado com muita seriedade, pois há muitas formas de dar um tratamento errado a esse assunto. Para fazer essa abordagem, deve-se primeiro simplificar o tema: Quando falamos em políticas públicas é preciso que as mesmas sejam amparadas por

RESUMO - TEMAS APROFUNDADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA – V. 1 MEDICAMENTOS: UMA ABORDAGEM PRATICA DO TRATAMENTO DADO PELO PODER JUDICIARIO Luiz Rascovski 1.INTRODUÇÃO A questão dos medicamentos, nota da mente sua dispensação pelo Poder Público, consiste em uma das principais pautas de enfrentamento por qualquer Defensoria Publica. Isto porque, o problema dos medicamentos, inserido dentro do temário da saúde, além de (1.) necessitar de solução imediata no caso prático, já que…

voltadas a um tratamento que favorecesse a formação do cidadão. Em seu principio esta questão estava mais direcionada a responsabilização penal, conforme descrito a seguir. Art. 4.º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência…

Dependência Química: diagnóstico e tratamento Os Transtornos Relacionados a Substâncias incluem desde transtornos relacionados ao consumo de uma droga de abuso (inclusive álcool), aos efeitos colaterais de um medicamento e à exposição a toxinas. No DSM IV, o termo substância pode referir-se a uma droga de abuso, um medicamento ou uma toxina. As substâncias discutidas nesta seção são agrupadas em 11 classes:  álcool  anfetamina ou simpaticomiméticos de ação similar  cafeína …

Guarda – Tutela – Adoção (destituição de Pátrio Poder) • Disputa • Vitimização (Maus tratos, físicos e psicológicos e Abuso Sexual) • Abrigo – Desinternação • Queixas – conduta (Problemas de distúrbios de comportamento socializado da criança / adolescente) • Suprimento de idade / Suprimento de Consentimento para casamento • Emancipação Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação às crianças e jovens que eram…