Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

atuação do psicólogo no contexto do judiciário é relativamente nova e este profissional se vale dos saberes psicológicos oriundos de outras áreas, de atuação da psicologia (como a psicologia social e clínica) para aplicá-las no campo jurídico. 8 Entretanto, há algum consenso e orientações para os profissionais que atuam nesta área. O saber psicológico no campo jurídico tornou-se indispensável nos dias atuais. Atuando em quase todas as esferas do poder judiciário, o psicólogo judicial…

habitantes, aumentando significativamente a delinqüência juvenil. A delinqüência, por sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é…

vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher. A Lei nº 11.340/2006 é conhecida por “Lei Maria da Penha”, regulamenta os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Recebeu este nome em homenagem a ema mulher chamada Maria da Penha que tornou-se símbolo de um caso de violência doméstica contra a mulher. A Lei trouxe significativa alteração no tratamento dado anteriormente pelo Poder Judiciário aos…

........ GOIÂNIA 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL UNIDADE I – TEORIAS DO CONSTITUCIONALISMO Poder Constituinte, Constituição e Supremacia da Constituição CONSTITUCIONALISMO 1. Noções e conceitos Constitucionalismo Movimento político, jurídico e ideológico que recebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei…

CLARISSE REBOUÇAS DE SOUZA SABRINA FERNANDA DE SOUSA GÓIS A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMARCA DE AREIA BRANCA. MOSSORÓ/RN 2014.1 CLARISSE REBOUÇAS DE SOUZA SABRINA FERNANDA DE SOUZA GÓIS A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMARCA DE AREIA BRANCA. Cenário sócio-institucional apresentado à…

alcançar o ideal de justiça, cumprindo seu papel de regulador dessa ordem social, precisa, por muitas vezes, prover a prestação da tutela jurisdicional, aplicando assim, de forma análoga, a legislação vigente, buscando não deixar à margem do Poder Judiciário o que deveria estar nele pacificado. Esta lei também é necessária uma vez que os aplicadores e fiscais da legislação muitas vezes esquivam-se das peculiaridades dos delitos deste gênero, praticadas no âmbito doméstico, seja por…

falido. A precariedade e as condições subumanas que os detentos vivem hoje são de muita violência. Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. O artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, mas o Estado não garante…

esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento. Já os que insistem no termo "menores infratores" pensam diversamente e consideram que o uso da expressão "adolescente em conflito com a lei" (que não consta no ECA, ainda que seja referido e definido posteriormente no texto do SINASE) serve na verdade como instrumento de um Estado inoperante, que se serviria da mudança de…

conteúdo destes laudos era bastante preconceituosa, bem estigmatizante, e nada tinha de científico. Os laudos repetiam os preconceitos que a sociedade já tem com relação ao criminoso, com relação a alguém que vai para a prisão” (Rauter,1994:21). Ela completa dizendo que eles têm contribuído sobretudo para prolongar as penas do criminoso. E em relação às crianças e jovens que eram levados para os centros de triagem para serem observados, diagnosticados, e enviados aos internatos e…

Nova lei de Drogas Introdução Abordaremos no presente trabalho o problema do tráfico de entorpecentes e drogas afins no Brasil, com uma rápida passagem pelo histórico mundial de combate ao narcotráfico, neste ponto abordaremos os problemas sociais que dificultam o combate à produção de entorpecentes o mundo. O Brasil tentou através de diversas legislações enfrentar o problema das drogas, porém novas drogas surgiam, até que o legislador conseguiu encontrar um conceito genérico para…