Poder Judiciario Função Estrutura E Orgãos

federal da1 União para criar a Justiça Eleitoral ou se aproveitaria a estrutura menos densa da Justiça Comum Federal ou a mais densa da Justiça Comum Estadual? A decisão política dos revolucionários de 1930 foi ficar com a Justiça Comum Estadual, evitando a permanência dos Juízes Eleitorais em quadro próprio e trazendo o princípio da temporariedade das funções. Portanto, a Justiça Eleitoral, além de jurisdicional, tem função de “agência produtora de eleições” (gerencia e…

brasileiras e por isso, o dever de dizer o justo e solucionar o conflito entre as partes, ficam, quase sempre, pendentes de julgamentos por anos. O Poder Judiciário, responsável pela prestação jurisdicional, apesar da competência de seus profissionais e de sua estrutura, não consegue, ainda, atender a demanda da sociedade. Pois, não basta apenas possuir órgãos, princípios e, principalmente não basta apenas possuir a lei, esta por si só não significa garantia de justiça. Esta justiça tão…

correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou não para realizar investigações criminais, ou seja, se a PEC que revoga este poder é constitucional ou inconstitucional. 1.4 Objetivos específicos  Analisar os possíveis impactos que terá a sociedade caso seja aprovado a PEC 37/201 inserindo o §10 no artigo 144 da Constituição Federal imputando a…

subordinação. Divide-se em: * Direito Constitucional * Direito Administrativo * Direito Financeiro e Tributário. * Direito Judiciário * Direito Processual * Direito Internacional Privado * Direito Penal. *** Direito Constitucional: Principal ramo por tratar da organização jurídico-político do Estado, de sua forma de governo, de seus órgãos fundamentais, de seus poderes, especificando as funções de seus agentes e as garantias individuais que protegem o cidadão contra o…

democracia prevalece o princípio da separação dos poderes. Ligados diretamente a ordem jurídica estão:  Poder legislativo (responsável pela elaboração das leis)  Poder judiciário (responsável pela aplicação das leis) PODER LEGISLATIVO Compõem o poder legislativo (art. 44 Constituição Federal): • Câmara dos Deputados; • Senado Nacional; • Tribunal de Contas da União (TCU). FUNÇÕES DO PODER FUNÇÃO LEGISLATIVO FUNÇÃO LEGISLATIVA FISCALIZADORA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA…

Marcia Divisão orgânica do poder Tripartição dos poderes Separação dos poderes Aristóteles Escreve uma obra muito importante para o tema chamado de politica Aristóteles diz que para uma sociedade ser harmônica deve haver três sentidos -Interesse comum -Organização de cargos e magistraturas -Atos judiciais Durante séculos esta ideia de Aristóteles não foi efetivada, pois vivíamos em um Estado Absolutista. Segundo Luiz Flávio 14 dizia; O estado sou eu Os absolutistas acreditavam

contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, CF); o princípio do contraditório também indica a atuação de uma garantia fundamental de justiça: absolutamente inseparável distribuição da justiça organizada. Ele é tão intimamente ligado ao exercício do poder, sempre influente sobre a esfera jurídica das pessoas, que a doutrina moderna o considera inerente mesmo à própria noção de processo. O juiz, por força de seu dever de imparcialidade, coloca-se entre as partes, mas equidistante delas:…

Judiciária Brasileira III Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça V Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais V Justiça do Trabalho VI Justiça Eleitoral VI Justiça Militar VII Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais VII Organograma do Judiciário Brasileiro VIII Princípios Informativos do Processo IX Devido Processo Legal IX Dispositivo e Inquisitivo X Contraditório XI Duplo grau de jurisdição XI Boa-fé e lealdade processual XII Verdade Real XII Princípios Informativos…

O artigo “A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito”, de Rodolfo de Camargo Mancuso, trata das noções de poder que detém o Estado para aplicar o direito e sobre a acessibilidade à justiça, analisando as transformações da experiência judiciária do Brasil e inserindo-as espaço-temporalmente, enfocando a crescente expectativa social posta no Estado e que este não é capaz de suprir. O autor discorre a respeito da propagação da cultura demandista ou…

Direito Internacional Privado............................................................................. 4 9. Segurança Jurídica.................................................................................................. 4 10. Estrutura do Poder Judiciário no Brasil ................................................................. 5 a) Supremo Tribunal Federal ................................................................................ 5 b) c) d) e) f) g)…