Poder Judiciário E Responsabilidade Social

LEI FEDERAL 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991 SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS Danielle Figueiredo Arimar de Lima Gomes Laerce Soares*** Marcos Fernandes**** Maurilio Correa***** Resumo Quando o poder público assume o compromisso da gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, apoio a administração, a cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação deve apoiar o conjuntos de documentos produzidos e recebidos por

10.2 - Prerrogativas processuais 1.11 - Poderes e Ônus do Ministério Público 1.12 - Ausência de manifestação do Ministério Público 1 - O Ministério Público do Trabalho 1.1 - Introdução No tempo da Constituição de 1934, o Ministério Público era considerado apenas como um órgão de cooperação nas atividades governamentais. Na Constituição de 1946, o Ministério Público passou a integrar o capítulo que tratava dos órgãos do Poder Judiciário. Desta forma, passou-se a entender que o

Adicionais. 12. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 13. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida. Renúncia de…

O papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal Busto de Montesquieu, principal idealista do Estado Moderno Por Alexandre Macedo (Texto publicado pela Revista Avisa, Capelinha-MG, 2ª Ed. Março-2012) É de suma importância a nós cidadãos compreendermos a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal para que assim compreendamos de fato o nosso sistema político. Pode-se dizer que eles são os três pilares nos quais estão…

Analista Judiciário - Área Administrativa Administração Geral: Funções de gestão e administração. Planejamento estratégico, tático e operacional. Instrumentos de controle. Estrutura organizacional: conceito, Tipos e modelos de estrutura organizacional. Comunicação empresarial. Cultura organizacional. Administração por processo: redesenho de processos, fluxograma, manuais de procedimentos e práticas administrativas. Qualidade: gráficos e ferramentas de controle. Comportamento Humano nas…

Aula 05 Direito Administrativo p/ TRT-MG (Técnico Judiciário - Área Adm) Professor: Daniel Mesquita . Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário TRTMG. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 05 AULA 05: Serviços públicos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 05 2 2) SERVIÇOS PÚBLICOS 2 2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO 2.2. COMPETÊNCIA 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE 2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS) 2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO…

efeitos do ativismo jurídico, não apenas como evolução do papel desempenhado pelo Poder Judiciário, mas, também, como a sociedade caminha para a efetivação dos chamados direitos coletivos com a rubrica do Estado Democrático de Direito. A questão em estudo é a dificuldade de estabelecer o limite desta abrangente atuação do Poder Judiciário sem interferir no formato de Poder do Estado dentro do âmbito de separação dos Poderes estabelecidos dentro da Constituição. Para isso, é…

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL CRISTINA LEMPEK MARTINS O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NAS VARAS DE FAMÍLIA: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS FLORIANÓPOLIS 2008 CRISTINA LEMPEK MARTINS O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NAS VARAS DE FAMÍLIA: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Serviço Social, da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Serviço Social.…

MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Joanderson de Almeida Souza(e-mail: Jokkaya@hotmail.com) Trabalho de Conclusão de Curso Orientado por Osvaldo Almeida Neto RESUMO O presente artigo tem como intuito discutir a relação entre os medicamentos de alto custo e o princípio da reserva do possível, visto que o acesso a saúde é universal e integral no Brasil por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), porém, o financiamento para garantir estes princípios de acesso é…

julgamento justo e igual proteção legal; e liberdade de organizar, denunciar, discordar e participar plenamente na vida pública da sua sociedade.  As democracias entendem que proteger os direitos das minorias para apoiar a identidade cultural, práticas sociais, consciências individuais e atividades religiosas é uma de suas tarefas principais.  A aceitação de grupos étnicos e culturais, que parecem estranhos e mesmo esquisitos para a maioria, pode ser um dos maiores desafios que um…