Poder Judiciário Do Estado Do Alagoas

modificações: • • • • Donatárias (Brasil Colônia); Capitanias hereditárias (Brasil Colônia); Províncias (Brasil Império); Estados, Distritos e municípios (Brasil República). • Atualmente dividimos o país em Distrito Federal, estados, municípios e distritos. • Distrito Federal: Unidade onde tem sede o governo federal, e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. • Estados: Unidades de maior hierarquia na organização político-administrativa do país. A localidade que abriga a…

Regionais 15 5. Competência 16 6. Justiça Militar Estadual 19 7. Varas agrárias 21 Considerações Finais 22 Referências Bibliográficas 23 Introdução Podemos entender que o poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126, sendo seus órgãos o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de…

patamar de normas jurídicas vinculantes, vigentes e eficazes que fundamentam todo o Direito Positivo. Os princípios ao adquirir normatividade, adquiriram eficácia jurídica, podem ser utilizados diretamente para a garantia de direitos perante Poder Judiciário. Uma análise em nossa jurisprudência evidencia tal possibilidade com as seguintes modalidades de eficácia: A direta, que utiliza o princípio como fundamento de uma decisão; a interpretativa que condiciona aos princípios a correta…

Faculdade de Direito. Orientador: Prof. MSc. Bruno Augusto Prenholato BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Aos homossexuais e a toda a população LGBT, que tanto sofrem pelo preconceito, discriminação e violência praticados pelo Estado e por nós; Aos estudantes e estudiosos do Direito, para que não se calem diante da injustiça; A todos os homens, para que respeitem e tolerem as diferenças, inerentes ao ser humano; A todos vocês dedico esta monografia.…

O Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil,[nota 2][9] é uma república federativa presidencialista localizada na América do Sul, formada pela união de 26 estados federados, divididos em 5 565 municípios, e por um distrito federal.[10] Faz fronteira a norte com a Venezuela, com a Guiana, com o Suriname e com o departamento ultramarino da Guiana Francesa; ao sul com o Uruguai; a sudoeste com a Argentina e com o Paraguai; a oeste com a Bolívia e com o Peru e, por fim a noroeste…

formalmente aos estados-membros que estabelecessem uma moratória para as execuções “tendo em vista a abolição da pena de morte”. 3 2. Revisão Bibliográfica: Historicamente, havia a aplicação de pena considerada já na primeira Constituição Brasileira de 1824, e era monstruosamente aplicada através do sistema de forca, sem não antes efetuar verdadeiro féretro do criminoso até a forca pela cidade ou pela região, para demonstrar a ação do…

Direito. DOCUMENTO APRESENTADO: Certidão expedida pelo Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado de São Paulo, dando conta de que a candidata “foi aprovada e classificada em 66º lugar no cargo de Técnico Processual_NTC- 101 (atual cargo de Analista Processual. . .), privativo para Bacharéis em Direito, da carreira de Analista do MPU para a cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. . .” TÍTULO: Conclusão do curso de pós-graduação ou especialização universitária.…

doenças e miséria social,sendo entregue às autoridades do Estado, para que fosse punido. As penas variavam desde confisco de bens e perda de liberdade, até a pena de morte, muitas vezes na fogueira, método que se tornou famoso, embora existissem outras formas de aplicar a pena. Os tribunais da Inquisição não eram permanentes, sendo instalados quando surgia algum caso de heresia e eram depois desfeitos. Posteriormente tribunais religiosos e outros métodos judiciários de combate à…

PAULO Aula 5: Organização do Estado brasileiro. Repartição de competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção federal, assuntos diretamente ligados à forma federativa de Estado. 1) (CESPE/BACHAREL…

a mesma visão do direito francês; ou seja; o exercício da guarda compartilhada somente jurídica. Porém, aonde o instituto ganhou maior desenvolvimento sem dúvida foi nos EUA, ganhando grande adesão por parte da sua população, como por exemplo no Estado do Colorado em que aproximadamente 90% das guarda é feita pelo modelo de guarda compartilhada. Mas, a indagação a ser feita é: porque a guarda compartilhada é tão aceita nesse país ? A resposta é simples. Nos EUA não existe uma regra…