Poder Judiciário Do Estado Do Alagoas

Abertura n.º 37/2012 – PROPEP/UFAL P á g i n a |1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Coordenadoria de Pós-Graduação EDITAL 37/2012-PROPEP/UFAL ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013 A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL torna pública, pelo presente Edital, a abertura…

DECRETO FEDERAL 5.300/04  FAIXA TERRESTRE: LIMITES DOS MUNICÍPIOS COM INFLUÊNCIA DIRETA DOS FENÔMENOS OCORRENTES NA ZONA COSTEIRA  FAIXA MARÍTIMA = MAR TERRITORIAL BRASILEIRO (12 MILHAS NÁUTICAS, A PARTIR DAS LINHAS DE BASE) LITORAL ESTADOS COSTEIROS EXTENSÃO DA ZONA COSTEIRA RELAÇÃO COM LITORAL BRASILEIRO km 142.359 1.246.866 29.107 566.979 145.694 329.556 53.958 101.023 251.273 53.167 21.863 45.733 43.653 248.256 199.324 95.318 280.674…

Estado penal, criminalização da pobreza e Serviço Social /Penal State, criminalization of poverty and social work Elisa Brisola* Onde a igualdade não existe, a liberdade é uma mentira. Louis Blanc Resumo: O texto reflete sobre a emergência do Estado Penal em detrimento do Estado Social e o processo de criminalização dos pobres, da pobreza e dos movimentos sociais desencadeado pela crise contemporânea de acumulação do capital. Discute as formas como o processo opera junto aos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 6º PERÍODO NOTURNO ABORTO E SUAS CONSEGUÊNCIAS ARAPIRACA-AL 2012 ITAMARA CARLA SANTOS DA CUNHA ABORTO E SUAS CONSEGUÊNCIAS Pesquisa solicitada pela Disciplina Iniciação à Pesquisa do Curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Alagoas. Orientadora: Profª/Drª.Maria Silene da Silva, ARAPIRACA-AL 2012 RESUMO Esta pesquisa apresenta como tema central o estudo do aborto e suas conseguencias

qualidade da sentença ou de seus efeitos, antes, consiste na “eficácia da sentença que se tornou definitiva em referência aos futuros processos”. Assim, a coisa julgada supõe um pronunciamento definitivo, tendo como fundamento principal o fato de que "o Estado não deve permitir que um bem, já por ele reconhecido, sofra diminuição ou prejuízo por uma nova decisão sua”. 3 José Frederico Marques observa que da definição de Liebman de coisa julgada, se extrai a existência de coisa…

residente no Conjunto Vale da serraria, nº 93, quadra A, na cidade de Maceió/AL, CEP 57046-480, pobres na forma da lei, conforme prova a declaração de vulnerabilidade anexa (doc. 01), através do NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA CÍVEL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, situado no Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Tiradentes – NPJ.UNIT, na Rua A, Loteamento Santo Onofre, S/N, Cruz das Almas, nesta cidade, neste ato por conduto do Defensor Público adiante firmado, vem, com…

análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso desigual as suas instâncias nas grandes regiões brasileiras e pontuou a necessida‑ de de aprimoramento das funções do Judiciário em prol de ações voltadas para o aprofundamento da cidadania e da…

de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso desigual as suas instâncias nas grandes regiões brasileiras e pontuou a necessidade de aprimoramento das funções do Judiciário em prol de ações voltadas para o aprofundamento da cidadania e da concretização…

cultural ao longo do século XX: número de bibliotecas, museus e arquivos cinemas, teatros, livrarias, gráficas, editoras, periódicos, estações de rádio e televisão etc. Também há dados sobre a distribuição de verbas ao ensino e à cultura em todos os estados – que, por muito tempo, priorizaram o Rio de Janeiro, então capital federal. Estatísticas do Século XX também abrem espaço para estudos ainda não realizados sobre o número de trabalhadores com carteiras de trabalho assinada e os…

Símbolos nacionais são símbolos de qualquer entidade que se considere e se manifeste para o mundo como uma comunidade nacional – nomeadamente estados soberanos e países, mas também nações e países num estado de dependência colonial ou de outro tipo, integração confederativa ou mesmo uma comunidade etnocultural considerada como nacionalidade a despeito da ausência de autonomia política. Símbolos nacionais pretendem unir pessoas criando representações visuais, verbais ou icônicas do…