Poder Executivo Resumo Gilmar Mendes

Piovesan”. Síntese: a) Resumo da prova oral do concurso anterior (resumiram Piovesan, André Carvalho e Manual do ESMPU) b) Portela c) André de Carvalho Ramos iii. ELEITORAL  Resumo. GRUPO II: i. ADM/AMBIENTAL  Dica: “MPF: Enquanto o Dr. Nicolau Dino permanecer na Banca, ele puxará mais para Ambiental. Ele gosta muito de competência ambiental, licenciamento ambiental e infrações. É importante ler seus textos, que podem ser encontrados na internet”. Síntese: a) Resumos b) Ler…

ANÁLISE: DA DECISÃO DA ADI N. 3062 A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA INTERPRETAÇÃO E SUAS CORRELAÇÕES DE KARL LARENZ. Anna Beatriz Silva Sérgio Poggi Aubert Victor Hugo Barros Nelo RESUMO O presente exercício tem por finalidade analisar a decisão da ADI N. 3062 – PGR VS. Governador e AL-GO – segundo os critérios de interpretação teorizados por Karl Larenz. INTRODUÇÃO A interpretação no processo de aplicação da lei é, segundo Larenz, um processo de duplo sentido, uma atividade de mediação que…

e permissão de serviços públicos). 4.4.4 Na Lei nº 9.427, de 1996 (concessões de energia elétrica). 4.4.5 Na Lei nº 9.478, de 1997 (agências reguladoras). 4.4.6 Na Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade). 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da…

sede de habeas corpus por na modernidade e em casos excepcionais como no presente em que os alimentos vêm sendo pagos suspender o decreto prisional, confira-se: 21/06/2011 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 106.709 RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. GILMAR MENDES PACTE.(S) :TAIRONE ZUBIAURRE DEMTZUK IMPTE.(S) :TAIRONE ZUBIAURRE DEMTZUK COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC 190606 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas corpus. 1. Prisão civil. Devedor de alimentos. 2. Inadimplemento…

. 52 5. CONCLUSÃO.....................................................................................................................56 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................57 RESUMO O presente trabalho investiga o limite entre a licitude e o abuso no emprego de algemas. Embora não haja uma lei, no Brasil, regulando o uso desse instrumento em âmbito nacional, é feita uma análise das leis que, de algum modo, servem…

ANÁLISE DA OPÇÃO PELA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PERANTE A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DA PROTEÇÃO AO SEGURADO E DA APLICAÇÃO DA RENDA MAIS BENÉFICA Isaias Inkelmann Dorneles1 Orientador: Santiago Artur Berger Sito2 RESUMO O presente artigo traz o método de abordagem dedutivo, estudando-se a partir dos princípios gerais do sistema previdenciário e das normas sobre aposentadoria por tempo de contribuição, destacando a diferença quando da aplicação da regra…

CONSITUCIONAL POSITIVO I PROFº Paulo Veroneze Bibliografia: Resumos: Pedro Lenza Marcelo Novelino Aulas: Terça e quinta-feira Prova: 07/05 Aula 01 : 05/02/2013 terça-feira Abordou o plano de ensino, sendo que os livros destacados eram Alexandre de Morais, Gilmar Ferreira Mendes, André Ramos Tavares. Sendo que para resumo: Pedro Lenza e Marcelo Novelino. Explicou que, para o estudo não devemos nos prender aos resumos, sendo este apenas para REVISÂO. LER REPARTIÇÃO DE…

diplomáticas e serviços consulares. 7 Congresso Nacional: O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país. 8 Art. 49. É da competência…

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…

Orientadores: Prof. Alexandre Motta Tinoco Profª. Larissa Santiago de Sousa Rio de Janeiro Campus Nova América 2013 RESUMO Trata-se o presente estudo de uma análise a respeito da aplicação do dispositivo constitucional do direito de resposta proporcional ao agravo, expresso no art. 5º, V, da Constituição Federal, relacionando-o à liberdade de expressão e ao poder da mídia nos dias atuais, bem como demonstrando a evolução do referido instituto através das diversas…