Poder Do árbitro

barato do que pelas vias judiciais. Porque se as partes aceitarem, é necessário apenas um perito (perito é o profissional que tem experiência no assunto em discussão, com sua nomeação e a aceitação pelas partes envolvidas, ele passa a ser chamado de árbitro). É mais simples e as partes conseguem compreender melhor e acompanhar o processo. Apresenta melhor qualidade da decisão, pois a mesma é sempre baseada em argumentos técnicos, pertinentes à matéria, com explicações…

JURISDIÇÃO Luiz Guilherme Marinoni Titular de Processo Civil da UFPR. Advogado. Há poucos anos, frisando a demora e o despreparo do Estado para o julgamento de determinados conflitos, surgiu a tendência de transferir algumas demandas endereçadas ao Poder Judiciário aos chamados tribunais arbitrais. Essa tendência foi sedimentada através da Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96), que afirma, logo no seu art. 1.º, que “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem…

no caso é o arbitro, que irá julgar e sentenciar a resolução de um conflito. Como o arbitro é nomeado pelas partes, chama-se forma privada, sua função é equipada a função do magistrado, enquanto desempenhar a sua função de arbitro, sua sentença é um Titulo Executivo Judicial. 2. CARACTERISTICAS CELERIDADE – por se tratar de uma forma alternativa, escolhida pelas partes, evita-se assim os recursos, das sentenças arbitrais não se pode recorrer; a sentença proferida pelo arbitro é…

períodos do jogo • substituições Qualquer outra alteração só pode ser efetuada com autorização do International Football Association Board. Homens e Mulheres Qualquer referência ao género masculino nas Leis do Jogo quando se refere aos árbitros, árbitros assistentes, jogadores e funcionários oficiais equivale (para simplificar a leitura) tanto a homens como a mulheres. Idiomas oficiais A FIFA, em nome do International Football Association Board, publica as Leis do Jogo em…

proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo. Atente-se para a qualificação do decidido pelos árbitros como “sentença arbitral”, a qual produz os mesmos efeitos da sentença proferida pelos juízes estatais, constituindo título executivo se condenatória. Carlos Alberto Carmona explicita que esse fato pode causar alguma perplexidade: da prática de alguém, que claramente se posiciona dentro da organização do Poder Judiciário – árbitro –,…

conciliação ou a mediação fossem panacéias para um sistema em crise. Diante disso, o estímulo da prática da conciliação e a divulgação de métodos autocompositivos significa proporcionar uma tutela mais efetiva. Sobretudo, reflete a postura dos Poderes do Estado preocupados com a harmonia social e com a realização do bem comum, o que vai ao encontro da finalidade maior do Estado Democrático de Direito. Conceito: Na conciliação as partes confiam a uma terceira pessoa (imparcial),…

solução de seus problemas, por si mesmas. Neste caso, diferente da mediação, o conciliador tem a faculdade de sugerir uma solução. Porém, o conciliador não tem poder para impor uma decisão às partes, apenas manifestar a sua opinião sobre uma solução mais justa para a resolução do conflito. A conciliação é exercida no âmbito e sob o controle do poder judiciário, ela pode ocorrer antes ou durante a demanda judicial. Ela pode ser exercida pelo próprio juiz da causa ou por um conciliador,…

atendendo assim de forma satisfatória a um grande rol de controvérsias. Além de transferir aos atores uma maior controle da situação. Como já dito se evita a intervenção de terceiros uma vez que ao ser levado a um tribunal o poder de decisão estará nas mãos de um juiz/arbitro levando a um resultado que pode ser inesperado pelas partes ou simplesmente diferente das pretensões. 3. MEDIAÇÃO A mediação é um meio em que um terceiro é chamado para…

social. Porém, esta área não é atendida pelo Estado com a eficiência que se espera. A resolução de um conflito pelo Poder Judiciário, na maioria das vezes, é lenta, onerosa e insatisfatória para as partes envolvidas. Este fato ocorre, principalmente, pela demanda excessiva. Assim, a busca de soluções alternativas, que podem agilizar a resolução dos conflitos e desafogar o Poder Judiciário, deve ser estimulada. Além do mais uma lide julgada nem sempre é sinônimo de lide resolvida. Apesar do

A Arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos de natureza não judiciária, baseada em uma convenção privada pela qual as partes se obrigam a resolver um litígio que envolva direito patrimonial disponível, por meio de um ou mais árbitros, especializados na controvérsia e escolhidos pelos litigantes. O Professor Irineu Strenger[1] preleciona que a arbitragem é uma “instância jurisdicional praticada em função de regime contratualmente estabelecido, para dirimir controvérsias