Poder Do árbitro

Tribunal Federal c. ao reconhecimento, pelo árbitro, de sua aplicabilidade no território brasileiro d. à homologação por juiz togado e. à existência de interesses das partes no Brasil Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Sobre o compromisso arbitral, é correto afirmar: I - é convenção bilateral II - as partes renunciam à jurisdição estatal III - as partes submetem suas controvérsias às decisões de árbitros sem renunciar à jurisdição estatal…

ARBITRAGEM E O PODER JUDICIÁRIO A arbitragem é regulada pela Lei nº 9307, de 23 de setembro de 1996. Segundo a doutrina do francês Jean Robert (1993:3), podemos definir arbitragem como: “(...) instituição de justiça privada, graças à qual os litígios são subtraídos das jurisdições de direito comum, para serem resolvidos por indivíduos investidos, pela circunstância, da missão de julgar, ou seja, as partes devem confiar aos árbitros, livre ou institucionalmente…

heterocompositivo, as partes conferem a um terceiro imparcial, denominado árbitro, ou ao tribunal arbitral, a função jurisdicional para solucionar o conflito de interesses existente ou que eventualmente possa a vir ocorrer. Além disso, em razão da convenção de arbitragem, a jurisdição estatal passa ser incompetente para solucionar qualquer divergência entre as partes, ou seja, quem terá a competência para apreciar e julgar qualquer litígio será o árbitro. No entanto, essa competência…

Árbitro o Administrador Introdução O mundo moderno é dependente das acções dos administradores, pois o administrador contemporâneo é o único preparado para gerir, tomar decisões estratégicas e possuir a capacidade de viabilizar os recursos escassos de forma cada vez mais eficiente. O mercado actual, exige novas habilidades dos administradores, entre elas destaca-se possuir uma mentalidade aberta, ágil e inovadora É fundamental que em toda forma de administração se obedeça os seguintes

A responsabilidade civil do árbitro 1 BREVE ANÁLISE SOBRE A R E S P O N S A B I L I D A D E No caso de ilícito civil, o interesse diretamente lesado, ao revés de ser o interesse social, da coletividade, é o interesse privado. O ato do agente, reputado ilícito, pode não ter violado ou irrompido norma de ordem pública, mas, inobstante, pode haver causado dano a alguma pessoa, motivo pelo qual, como já estudado anteriormente, o desencadear da obrigação ressarcitória se impõe. A reação do…

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA EDUCAÇÃO FISICA LICENCIATURA ANALISE TECNICA DO ARBITRO DE FUTEBOL CLAYTON DUTRA - 6°TERMO

natureza jurisdicional da arbitragem em virtude da decisão do árbitro pretensamente não possuir força jurisdicional, ou seja, continuar sendo, "em essência, a extensão do acordo celebrado entre as partes, terreno exclusivo do direito obrigacional." [12] Ademais, aduzem os defensores da teoria contratual que em função do árbitro não deter os poderes de execução e de cautelaridade, que são monopólio do Estado, falta investidura do árbitro para tal fim, razão pela qual não se…

comuns, mas não são as únicas. A corrupção pode fazer-se de duas formas, directamente, contacto com os intervenientes, ou indirectamente, através de intermediários. Este contacto faz-se através de subornos, intimidações, extorsão ou abuso de poder. Todas estas coisas são puníveis por lei. Corrupção Desportiva • A corrupção no desporto vem desde há muito tempo, o primeiro caso foi na Grécia Antiga, quando um lutador chamado Eupolos subornou 3 dos seus adversários para…

Carvalho Filho José Ronilson Amâncio da Silva1 Silas Angelo da Costa² RESUMO Este artigo pretende analisar a forma de resolução de conflitos conhecida como arbitragem internacional, serão tratados temas como as base jurídica da arbitragem, árbitros e tribunais arbitrais, a natureza da sentença arbitral entre outros. Destacaremos as vantagens da arbitragem e a segurança jurídica proporcionada por este meio de resolução de conflitos em detrimento aos prejuízos causados por um…

jurídica serão resolvidas por árbitros escolhidos pelas partes. A sentença proferida pelos árbitros resolve definitivamente o litígio, por não estar sujeita a recursos ou a homologação pelo Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo judicial, podendo ser executada em caso de resistência da parte vencida. Especificidade e a Importância da função da Arbitragem Para que uma partida de futebol seja realizada, deve haver a presença de um árbitro, o qual deve…