Poder Do árbitro

requisito para se reconhecer a sentença arbitral estrangeira. 1. Importância atual da Arbitragem Internacional A arbitragem é um dos meios privados de solução de controvérsias, usual no comércio internacional, por ser considerada mais eficiente do que o poder judiciário, pois atende os interesses do mercado na busca por soluções mais céleres. O mercado internacional requer a segurança de que as empresas não serão submetidas a ações judiciais, mas à arbitragem, evitando, por vezes, um…

seja negada pelo tribunal baiano, a Kieppe recorrerá diretamente à corte superior, que pode ou não aceitar julgar o caso. O advogado Francisco José Bastos, que defende a empresa no processo, diz que se trata de uma tese nova ainda nunca testada no Poder Judiciário. Segundo ele, o TJ da Bahia já reconheceu que a cláusula do acordo de acionistas assinado em 2001, objeto da controvérsia, é alternativa - ou seja, prevê a solução de conflitos por meio da arbitragem ou da mediação. "Se a…

ARTIGO 7: CRITÉRIOS DE DECISÃO 11 ARTIGO 8: COMPORTAMENTO PROIBIDO 11 ARTIGO 9: ADVERTÊNCIAS E PENALIDADES 14 ARTIGO 10: LESÕES E ACIDENTES NA COMPETIÇÃO 15 ARTIGO 11: PROTESTO OFICIAL 17 ARTIGO 12: PODERES E OBRIGAÇÕES 19 ARTIGO 13: INÍCIO, SUSPENSÃO E FINAL DOS ENCONTROS 20 ARTIGO 14: MODIFICAÇÕES 22 REGRAS DE KATA 23 ARTIGO 1: ÁREA DE COMPETIÇÃO DE KATA 23 ARTIGO 2: UNIFORME OFICIAL 23…

Arbitragem é uma forma de resolução de conflitos na área privada, ou seja, sem qualquer ingerência do poder estatal, onde as partes litigantes (que têm um litígio a ser resolvido), de comum acordo e no pleno e livre exercício da vontade, escolhem uma ou mais pessoas, denominadas árbitros ou juizes arbitrais, estranhas ao conflito, para resolver a sua questão, submetendo-se à decisão final dada pelo árbitro, em caráter definitivo, uma vez que não cabe recurso neste novo sistema de…

chuteiras. As caneleiras deverão estar cobertas pelas meias. O capitão do time deverá usar uma braçadeira para poder ser identificado e os jogadores poderão usar as tornozeleiras por dentro ou por fora das meias. O goleiro deverá usar uma camiseta de cor diferente dos outros jogadores, sendo único a ter permissão de usar calça de agasalho. Árbitros - Os trajes obrigatórios dos árbitros compõem-se em camisa de manga curta ou comprida, nas cores escolhidas e aprovadas por sua entidade,…

oportunidade de participar na seleção do tribunal arbitral. Se mencionado tribunal consistir num árbitro singular, este deverá ser escolhido por comum acordo entre as partes, ou por uma instituição de fora a qual as partes tenham aderido, sendo que referido árbitro deverá ser imparcial e independente, podendo ser demitido se assim não o for. Nesse sentido, seja o tribunal composto de um ou três árbitros, será estritamente neutro. II.2. Uma Decisão Internacionalmente Exequível Ao…

resolução de conflitos da população e das empresas, que buscam novos meios de solucionar problemas relacionados ao cotidiano sejam eles civis ou comerciais sem necessariamente ser tão trabalhoso e oneroso o processo pelo qual é iniciado uma ação no poder judiciário. Amplamente reconhecidos no meio jurídico e judiciário, são formas adequadas de esquivar-se da burocracia e o longo tempo de espera na “Justiça Comum”. Essas formas não-jurisdicionadas utiliza expressões equivalentes as…

maneiras de aparo a justiça, que passou a ser interpretada a partir de princípios sociais e religiosos. A princípio, havia a autotutela, que é a defesa exercida pelo próprio ofendido ou por grupos. Com a evolução social, o homem passou a transferir o poder de decisão das controvérsias a terceiros. De acordo com Tribunal Arbitral do Brasil relata que, na verdade a Arbitragem, é método para a solução de certos litígios, advém já de muito tempo. A exemplo da Grécia, entre as…

lide é solucionada com a intervenção de um terceiro investido de autoridade decisória para tal (ex: arbitragem e jurisdição estatal). Embora na arbitragem haja um teor autocompositivo na solução do litígio, uma vez que é consensual a escolha do árbitro, sua classificação ainda é de mecanismo heterocompositivo, pois a decisão do conflito é imposta por um terceiro. 4. Breve relato da experiência histórica brasileira do uso de arbitragem A maior frequência da utilização da arbitragem…

adaptada do futebol de campo para as quadras. O futsal é muito praticado no Brasil, fazendo parte de uma das principais atividades esportivas das aulas de Educação Física nas escolas de todo país. Como todo esporte, o futsal necessita de regras para poder ser praticado. Com o tempo, ele sofreu algumas mudanças até ser aperfeiçoado. Seguem as principais regras do futsal: A ORIGEM DO FUTSAL A Origem do futsal tem duas versões sobre o seu surgimento, como em outros esportes, há…