Poder Disciplinar Entidade Patronal Desportiva

(E) (B) 6. (A) (B) De todas essas formulações tão expressivas costumam resultar uma espécie de condensação sábia das experiências vividas. Algumas expressões saborosas, que parece resistirem à passagem dos séculos, não perdem o poder de síntese e a contundência dos símbolos. Já adulto // vim a dar com o termo passagem (...) (E) As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase: Como não havia linha de trem nem boi por perto // e as…

interesse público” – artigo 266.º, n.º 1, da CRP. Interesse público – é qualificadocomo manifestação directa ou instrumental das necessidades fundamentais de uma comunidade política e cuja realização é atribuída, ainda que não em exclusivo, a entidades públicas 2.1 – Interesse público e interesse privado Interesse– é a “pretensão de um sujeito em relação a um objeto (um bem)”. No caso do interesse público, o sujeito é um público, um grupo ou uma coletividade de pessoas que…

para o Município de Blumenau. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS O Plano Diretor do Município de Blumenau é o instrumento básico da política de desenvolvimento, sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo, visando a orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, bem como o atendimento às aspirações da comunidade, sendo a principal referência normatizadora das relações entre o cidadão, as instituições e o meio físico. Art. 6º Art. 7º O Plano Diretor do Município…

conhecimento e a apuração da falta grave cometida, desde que ela esteja em uma das modalidades previstas no artigo 482 da CLT. Porém, o poder do empregador tem limitações, devendo estar atento à legislação pertinente, aplicando medidas repressivas justas, razoáveis e proporcionais à falta cometida pelo empregado, como, por exemplo, advertência, suspensão disciplinar e por fim a demissão por justa causa. Justa causa ocorre quando o empregado descumpre alguma obrigação legal ou…

CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1° - Este Estatuto estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Três Poderes do Estado e do Tribunal de Contas. NOTA___________________________________________________________________ Conforme o disposto no art. 26, I, da Constituição Estadual, é instituído o REGIME JURÍDICO ÚNICO para os servidores públicos da…

Grosso do Sul, instituída pela Lei nº 6.674, de 5 de julho de 1979, com sede e foro na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, é uma entidade de ensino superior, de natureza multicâmpus, vinculada ao Ministério da Educação, com personalidade jurídica de direito público, gozando da autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial, respeitando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. § 1º A Fundação…

permanente. A diferença ocorre pela natureza do respectivo vínculo: estatutário, no caso de cargo público, e celetista, no de emprego público. Exemplos da existência do emprego público estão nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, entidades da administração indireta, de direito privado. Essa situação ocorreu nas próprias Instituições 4 Federais de Ensino, cujos servidores, até 11 de dezembro de 1990, data do RJU, eram, na sua maior parte, celetistas,…

de doenças como “tuberculose, asma e pneumonia” As jornadas de trabalho eram demasiadamente longas. Ocorre que os capitalistas, detentores dos meios de produção, adquiriram um poder o qual os trabalhadores nunca haviam enfrentado antes, e ainda eram protegidos pelo Estado. Mais tarde, resultado da prática abusiva do poder do capital, adveio uma legislação protetiva aos hipossuficientes trabalhadores, surgindo o Direito do Trabalho.A produção em larga escala exigiu a concentração de…

Fiduciário 18 1.6 Sujeitos da Relação Jurídico-laboral 19 1.6.1 Direitos e Deveres dos Sujeitos da Relação Laboral 20 1.6.1.1 Direito no Trabalho 20 1.6.1.2 Categoria Profissional 21 1.6.1.3 Antiguidade 21 1.6.2 Deveres do Trabalhador 21 1.6.3 Poderes do Empregador 22 1.7 Forma do Contrato de Trabalho 23 CAPITULO II: RESPONSABILIDADE CIVIL COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES 24 2.1 Breve Resenha da Evolução Histórica da Responsabilidade Civil 24 2.2 Noção da Responsabilidade Civil 24…

Central de Balan os. Representa uma iniciativa integrada das administra es tribut rias nas tr s esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Mant m parceria com 20 institui es, entre rg os p blicos, conselho de classe, associa es e entidades civis, na constru o conjunta do projeto. Curso: E- SOCIAL (SPED/EFD-SOCIAL) - SISTEMA DE ESCRITURA O FISCAL DIGITAL DAS OBRIGA ES FISCAIS, PREVIDENCI RIAS E TRABALHISTAS - NOVAS REGRAS Nota Fiscal Eletr nica Escritura o Cont…