Poder Disciplinar Entidade Patronal Desportiva

contactos internos e externos. 2.2 Agente de difusão; o gestor difunde ou partilha com os seus subordinados as suas informações. 2.3 Porta-voz; é o comunicador das informações alusivo à organização ao exterior, sobre o seu desempenho junto das entidades que lidam com as organizações. 3. Os papéis decisionais: o gestor esta na base do processo de tomada de decisão ena elaboração da estratégia repartindo-se em: 3.1 Empreendedor; o gestor procura melhorar e adaptar permanentemente a…

órgãos colegiados: a) Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX; b) Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR; c) Comissão Nacional de Classificação - CONCLA; e d) Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD; e IV - entidades vinculadas: a) Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP; e b) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Parágrafo único. Como instâncias consultivas, o Ministro de Estado do Planejamento,…

actualização atendendo ao contínuo trabalho desenvolvido. Entre a recente legislação produzida destaca-se o novo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios que resultou de um importante e longo trabalho concertado entre especialistas e entidades do sector. Este regulamento, há muito reclamado, vem estruturar de forma lógica, rigorosa e acessível, todas as disposições aplicáveis neste domínio. A Autoridade Nacional de Protecção Civil lança assim a 1.ª edição da Compilação…

primeira tentativa de instituição de um sistema de seguros sociais obrigatórios, destinados a abranger a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, com salários ou rendimentos inferiores a determinado montante. Previa-se a criação de uma entidade gestora de âmbito nacional - o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios – para a concessão de prestações nas eventualidades de doença, invalidez, velhice, sobrevivência, desemprego e acidentes de trabalho. Todavia, por falta de…

Previdência Social cuida exclusivamente do trabalhador que contribui; Seguridade Social modificou se preocupa com todos os cidadãos; 1.1. CONCEITUAÇÃO A SEGURIDADE SOCIAL compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A SAÚDE é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do…

Constituição Federal, seja contabilizada como receita tributária, constantes do anexo I, da Portaria Interministerial nº 163/2001; A Secretaria do Tesouro Nacional vem realizando, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades técnicas representativas da sociedade, a padronização dos conceitos, definições, regras e procedimentos contábeis a serem observados por todas as esferas de governo, resultando na divulgação da 2ª edição do presente Manual intitulado:…

Penoso – peso 9art. 405, §5 da CLT – 20/25 kg; fatigantes; posições desconfortáveis (ex. telemarketing); clima (sol, chuva. Ex. cortadores de cana) Prejuízos morais  serviços prejudiciais à moralidade (art. 405, §3). Música, teatro, atividade desportiva ou qualquer outra atividade artística  art. 405 §3 CLT  depende de decisão judicial esperar até os 16 anos para ser exercida. CONTRATO DE TRABALHO - 16 a 18 anos incompletos - jornada de 8 horas - intervalo 11 h (?) -…

cultural e artística; XVIII. produção cinematográfica e de artes cênicas; XIX. cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros; XX. academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; XXI. academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes; XXII. (VETADO); XXIII. elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante; XXIV. licenciamento ou cessão de direito de…

desde sempre apresentam algumas características marcantes, que serão citadas ao longo do trabalho. Essa nova categoria conta com bastante vantagens e benefícios, que estimulam o cadastramento dos trabalhadores informais, um dos benefícios é poder contar com a aposentadoria. Esse empreendedor tem como aliado uma tributação muito reduzida, já que esse trabalhador não pode ultrapassar R$60.000,00 por ano. De um total de empresas sendo abertas no Brasil, mais da metade são EI…

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979. DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º - Esta lei estabelece o regime jurídico dos Funcionários Públicos do…