Poder Diretivo E Assedio Moral

PRECEDENTES RELATIVOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO JULGADOS NO 2º SEMESTRE DO ANO DE 2011 PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO RO- 0035900-30.2010.5.23.0066 Relator: Desembargador Roberto Benatar Ementa: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Uma vez caracterizado o dever de indenizar o dano moral, a fixação do respectivo quantum, embora não haja critérios estabelecidos, baliza-se pela intensidade da dor, sofrimento ou angústia suportados, nas…

Documentação Bibliografia Selecionada Assédio Moral nas Relações de Trabalho Textos eletrônicos A eficácia dos meios de provas do assédio moral no ambiente de trabalho (2015) Renan Potão de Jesus; Marloir Viana da Silva O assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro (2014) Fernanda de Carvalho Soares; Bento Herculano Duarte Assédio moral e sexual no trabalho (2013) Ministério do Trabalho e Emprego Ministra Cristina Peduzzi fala sobre assédio sexual e assédio moral (2012) Entrevista…

dentro desta. A fiscalização dos funcionários se enquadra no poder do controle do empregador, porem e indispensável conciliar o legitimo interesse do empregador em defesa do seu patrimônio, com o respeito á dignidade do trabalhador sem ferir a os princípios da pessoa humana. Ou seja, e importante que a gestão trabalhe de forma estratégica para não gerar conflitos e desentendimentos. Conforma Ferreira (2010) “o empregador tem o poder de mando sobre o empregado, aquele não pode se…

outros funcionários em oposição à ordem diretiva, a reclamante foi dispensada por justa causa, sob o pretexto de ter cometido ato de indisciplina e insubordinação. Sustentou ainda, a parte ré, que a revista íntima e pessoal estaria amparada no poder diretivo e fiscalizador da empresa, além de constituir medida eficaz na luta contra o desvio de medicamentos para consumo sem o controle sanitário devido. Ora Excelência, é evidente, na situação descrita, a existência de violação à direito…

1)-Assédio Moral, Histórico e Evolução. 1.1)- Definição. O assédio moral, também conhecido como hostilização no trabalho, ou assédio psicológico no trabalho, também conhecido como "psicoterror, mobbing, bullying ou harcèlement moral". Não é fenômeno novo, sendo tão antigo quanto o próprio trabalho, podendo ser conceituado como: "uma conduta abusiva (gestos, palavras, comportamentos, atitudes...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física

artigo 483, letras ‘a’, ‘b’, ‘d’, e ‘e’, da CLT, além de dano moral indenizado. Conforme o magistério de André Luiz Souza Aguiar: “Toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho” (AGUIAR, André Luiz Souza. Assédio moral: o direito à indenização pelos maus-tratos e…

mais especificamente envolvendo a esfera trabalhista. A combinação verificada entre a tecnologia avançada e os poucos nítidos limites ao poder diretivo do empregador suscitou o debate acerca da proteção à esfera de intimidade do empregado e quais os limites a serem estabelecidos para que não se comprometa, de um lado, a segurança da empresa e o próprio poder diretivo do empregador, e de outro, os direitos fundamentais do homem, refletidos na esfera de direito do trabalhador. Em nosso…

câmeras de vigilância, fazem parte do poder diretivo do empregador. Porem existe formas de “controle” onde o empregado for exposto a humilhações ou constrangimento, que o empregador passará de poder de direção a dever de indenizar. Porque aqui no Brasil a justiça trabalhista se firma em que, qualquer ato abusivo onde atinja a dignidade do trabalhador, sendo que o empregador esteja extrapolando de seu poder diretivo, sendo passível de indenização por dano moral. Muitas vezes, quando se…

por justa causa, argüindo ato de indisciplina e de insubordinação. Segundo argumentou a empresa, o procedimento de revista íntima encontraria suporte no poder diretivo e fiscalizador da empresa, além de constituir medida eficaz contra desvio de medicamentos para o consumo para o devido controle sanitário. II – DO DANO MORAL: O dano moral reclamado funda-se em diversos fatos em que foi submetida a reclamante por imposição do reclamado, a revista íntima, fere o direito à intimidade…

Assédio Moral no Setor Bancário Na complexidade globalizada, tudo se mistura, é confundido, adquire novo sentido e significado – e os “colaboradores” são levados a crer na perda de nitidez da fronteira entre capital e trabalho. Transformados em objetos, despidos de autonomia, impedidos de criar livremente, expropriados dos direitos, agora flexibilizados, vivem o individualismo competitivo e antropofágico que desgasta o caráter, revelador da violência do e no trabalho ,…