Pode Um Namoro Vir A Ser Considerada Como Uma Relaçao Juridica

substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos. NO PRIMEIRO CASO TRATA-SE DE INFANTICIDIO (MAE NO ESTADO PUERPERAL). NO SEGUNDO CASO TRATA-SE DE CRIME DOLOSO POIS A MAE ENCONTRAVA-SE EM PERFEITO ESTADO DE CONSCIENCIA. c) Quais crimes…

mera aparência de matrimônio que, rigorosamente, não poderia ser declarado nulo. A natureza desse defeito deve ser vista como situação de inexistência do negócio jurídico, pois seria absurdo admitirmos tais hipóteses como atos jurídicos com validade e eficácia. Assim, a noção de inexistênçia, surgida em matéria de casamento, espalhouse para a teoria geral dos negócios jurídicos. Desse modo, poderíamos exemplificar que também deve ser considerado inexistente, por exemplo, o…

ambiente familiar, dos sujeitos envolvidos, ou seja, a mulher, o companheiro, os filhos e a sociedade, e ver também como se comportam frente às diversas manifestações dessa eminente ameaça, que ocorre dentro da sua própria residência. Ressalta-se que irá ser abordando o assunto através de um enfoque sociológico e uma análise das consequências desse fenômeno. Além disso, tentar explicar as falhas decorrentes quando da aplicação da Lei 11.340/06 aos agressores, fornecendo tópicos para a…

judicial, e às formas de proteção à pessoa que já se tornou vítima da violência doméstica. O enfoque será múltiplo, pois analisaremos a violência doméstica no contexto brasileiro, em seus vieses normativo e fático, porém cotejando-os com a experiência jurídica e empírica acumulada pelos países de nosso entorno latino-americano. O acesso a tal experiência foi possível graças à freqüência ao curso Violência doméstica. Maus-tratos familiares. Delitos contra a liberdade sexual na família.…

tendo como eixo articulador da discussão o caráter patrimionialista da formação nacional. Palavras-chave: Política Cultural; História do Brasil; Patrimonialismo No documento de criação do Brasil, Pero Vaz de Caminha ressalta aquele que deveria ser o principal fruto da extensa terra cuja semente cabia ao Reino português lançar: salvar as gentes dali! Em outras palavras, aculturá-los de acordo com os valores e normas portuguesas. Alfredo Bosi (2006), por sua vez, aponta a mesma raiz …

demonstra que a mulher sempre ocupou um lugar de submissão e obediência perante o homem, sendo, inclusive, considerada incapaz e obrigada a se curvar a dita superioridade masculina. Esse problema social tem relação direta e imediata com a construção do paradigma do homem como chefe da família e pela concentração exclusiva dos poderes nas mãos do marido/pai, tanto em relação à esposa quanto em relação aos filhos. Fica evidenciado, com isso, que a violência doméstica encontra respaldo nas…

DIREITO CIVIL SUMÁRIO Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e…

que, em troca de favores sexuais, promete ao subalterno vantagens, promoções, melhores | |salários etc. | |Mas o assédio pode se dar também em outros casos. Para que ele ocorra, no âmbito do Direito do Trabalho, basta que o assediador, no | |intento de alcançar seus objetivos sexuais, ofereça ao assediado benefícios sem os quais, presumivelmente, este não…

Governo, organizações políticas, agências doadoras, a Organização Nacional dos Professores, as organizações não governamentais, ou como pessoas singulares, nos concederam o seu tempo, disponibilizando-se a dar-nos informações e documentação e acedendo a ser entrevistados, o que permitiu a realização do presente estudo. Maputo, 29 de Janeiro de 1998. CONTEÚDOS SUMÁRIO EXECUTIVO 1 SECÇÃO A - ANTECEDENTES E CONTEXTO 4 I. CONTEXTO E JUSTIFICAÇÃO 4 1.1 Contexto em que Surgiu o Estudo 4…

historicidade da sociedade quanto família, refletir sobre a legislação brasileira no que concerne à responsabilidade civil e realizar uma análise crítica com relação aos entendimentos hoje existentes na doutrina e jurisprudência. Para tanto, será utilizado como material de apoio algumas valiosas obras que abrangem tal temática, tanto da área jurídica quanto da área da psicologia. Assim, traremos questões de relevante interesse que, sobremaneira, contribuem para a discussão da…