Direito

Exercício 1 a) Há uma relação jurídica entre o carrasco e o condenado? Por quê? A vida humana é feita de relações sociais. Relações objetivando fins morais, religiosos, utilitários, econômicos, artísticos, etc. Existem também regras de conduta, que disciplinam algumas relações sociais e influenciam o comportamento dos indivíduos. No contexto, tanto o carrasco como o condenado tem não só vínculos como direitos e deveres. Logo, podemos concluir que as relações entre dois ou mais indivíduos, no caso carrasco e condenado, são relações jurídicas das quais decorrem consequências importantes, devendo, pois, existir um conjunto de normas que disciplina as condutas sociais. b) Aponte e diferencie os elementos essenciais para a existência de uma relação jurídica? Os quatro elementos fundamentais são: a) SUJEITO ATIVO: pode ser classificado como a pessoa que tem o direito subjetivo, isto é, o titular do direito; b) SUJEITO PASSIVO, aquele que dever cumprir a obrigação em favor do outro, isto é, o titular do dever; c) VÍNCULO DE ATRIBUTIVIDADE capaz de ligar uma pessoa a outra; d) OBJETO, que é a razão de ser do vínculo, isto é, a razão sobre a qual recai o direito do sujeito ativo, e o dever do sujeito passivo. Exercício 2 a) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata de relação homo afetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica? A relação acima é dita relação social comum. De fato, a relação comum pode abranger o plano moral, religioso, exceto o plano

UNIÃO ESTÁVEL – DIREITO DE FAMILIA Sumário: 1. Introdução – 2. A Família – 3. Dos requisitos para a configuração da união estável – 3.1. Convivência pública e notória, sob o mesmo teto – 3.2. Convivência estável contínua e duradoura – o problema do prazo – 3.3. A estabilidade da relação e a intenção de constituir família – 3.4. A dualidade dos sexos – 4. A questão terminológica e o novo Código Civil – 5. Contratos de namoro – 6. O renascer do concubinato – 7. A questão patrimonial – 8.…

11 Tema Relação Jurídica Objetivos • Fornecer ao aluno o campo das relações sociais comuns e jurídicas; • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das trocas intersubjetivas; • Introduzir o entendimento do conceito de relação jurídica e dos seus elementos constitutivos essenciais; • Discorrer sobre as diversas espécies de relações jurídicas; • Introduzir o entendimento da classificação de relação jurídica quanto ao sujeito, ao objeto, ao fato jurígeno e ao…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO SEMANA CIENTIFICA Ronildo Augusto e Rodrigo Lopes Adultério Virtual e suas consequências jurídicas. NATAL/RN 2013 1 Ronildo Augusto e Rodrigo Lopes Adultério Virtual e suas consequências jurídicas. O Presente trabalho tem por finalidade a semana de iniciação cientifica da Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Prof ??????????? NATAL/RN 2013 2 SUMÁRIO 1…

DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO RESUMO Os pais que abandonam os filhos devem ser condenados a pagar indenização por danos morais, a fim de compensarem o dano (função reparadora) e serem punidos pelo ato ilícito praticado (função punitiva). Isso porque os genitores têm o dever de criar e educar os filhos, além de tê-los em sua guarda, independentemente do sustento material, em respeito, inclusive, ao Princípio da Solidariedade, marca indelével das relações familiares, e ao…

GRANDES TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA DIREITO AULAS MINISTRADA POR AULAS REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA DA A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO IDEAL A SER ALCANÇADO EM TODAS AS RELAÇÕES FAMILIARES HARMONIA, POR MEIO DO AFETO Casamento Casamento •aspectos sentimentais •aspectos religiosos •aspectos patrimoniais • projeto a reinar com harmonia e felicidade não se concretiza • rompimento Tipos de dissolução judicial do casamento…

família nuclear ou elementar. A família é considerada uma instituição responsável por promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social. O papel da família no desenvolvimento de cada indivíduo é de fundamental importância. São no seio familiar que são transmitidos os valores morais e sociais que servirão de base para o processo de socialização da criança, bem como as tradições e os costumes perpetuados através de gerações. O ambiente familiar é um…

UNIVESIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JÚRIDICAS E SOCIAIS DE BABACENA – FADI CUSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título…

resolvidos. O mesmo se aplica as organizações.” Dentro deste raciocínio, pensando nos aspectos econômicos, dois estágios onde a empresa necessita de um empenho financeiro maior e de uma análise econômica, visto ser um problema para seus fundadores, temos em destaque o estágio da Infância e da Pré-Adolescência. Na Infância o empenho financeiro é crucial, pois a tendência é o fluxo de caixa negativo, portanto requer disponibilidade de caixa, para um crescimento saudável e equilibrado.…

Este ramo da Psicologia, regulamentado como especialidade pela resolução 014/00 do CFP de 20 de dezembro de 2000, dedica-se às situações que se apresentam sobretudo nos tribunais e que envolvem o contexto das leis. Desse modo, na Psicologia Jurídica, são tratados todos os casos psicológicos que podem surgir em contexto de tribunal. Dedica-se, por exemplo, ao estudo do comportamento criminoso, ao estudo das doenças envolventes de situações familiares e de separação civil. Clinicamente,…