Pobreza Relativa E Absoluta

da maioridade penal seria uma saída, outros a rejeitam de forma efetiva, outros ainda, falam na impossibilidade dessa manobra, dando a imputabilidade do menor “status” de cláusula pétrea. O intuito desse trabalho é questionar se a imputabilidade absoluta do menor é uma proteção ou uma porta aberta para criminalidade com respaldo do Estado, fazendo dele, o menor, o infrator em função da lei. Palavras-chaves: Menor, Maioridade, Proteção, Respaldo, Estado Sumário: 1- Introdução. 2– A…

resultado foi o artigo 227, base para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. * Quebra de paradigma: “Menor” x Criança e Adolescente * Art. 227 -É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade,o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de…

mudança de idéias quanto às funções próprias de Governo. Foi necessário bastante tempo para que estes se envolvessem. Os direitos sociais compreendiam um mínimo comum das tentativas voluntárias e legais era diminuir o ônus da pobreza sem alterar o padrão de desigualdade do qual a pobreza era, obviamente, a conseqüência mais desagradável (sic) O artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 deixa implícita a idéia de que os direitos sociais têm como objetivo…

renda para consumo pessoal. Ou seja, para que o processo de valorização do capital possa ocorrer incessantemente sob escalas cada vez mais crescentes, é fundamental que seu funcionário, o capitalista, divida a mais-valia em uma parte sempre maior absoluta e relativamente em capital e outra parte, sempre menor relativamente, em renda para seu usufruto próprio. Se os capitalistas não atuassem na produção como agentes do capital, como agentes da produção, mas, sim, como agentes do…

Capítulo 4 - A pobreza como carência de potencialidades Defendemos que ao examinar a justiça social, deveríamos considerar as liberdades concretas de que uma pessoa goza para levar a vida que, com razão, valoriza. Desse ponto de vista, a pobreza deve ser encarada como privação de potencialidades básicas mais do que como carência de rendimentos. Um rendimento insuficiente é uma forte condição que predispõe para uma vida empobrecida. Mas há vários argumentos a favor de abordar a pobreza…

Definição da Classe Média no Brasil São Paulo, junho de 2012. Evidência sobre o surgimento de uma Nova Classe Média Evolução da pobreza - Brasil: 1999-2009 50 48 46 Porcentagem de pobres (%) 44 42 40 39,0 38,7 38,3 39,4 37,0 38 36 34,2 34 32 29,7 15,5 30 28 28,1 26 25,3 24 23,9 22 20 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa Nacional por Amostra de…

redistribuição do rendimento. Ao promover-se a justiça social está a defender-se o bem comum, pois o benefício de um recai sobre todos. Infelizmente, não existe justiça social em Portugal porque, devido ao aumento do desemprego e consequente aumento de pobreza, muitas pessoas são diariamente discriminadas. Direito ao desenvolvimento "Tendo em mente os propósitos e os princípios da Carta das Nações Unidas, o direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável em virtude…

produzidos 55 trilhões de quilos. O lixo brasileiro é tido como um dos mais ricos do mundo. Mas, para Heliana Katia Campos, secretária-executiva do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, da Unicef não está sendo dada a devida importância às questões relativas ao saneamento ambiental, em especial à coleta e destinação adequada dos resíduos. Ela alerta para o fato de que o descarte aleatório dos resíduos em nascentes, córregos, margens de rios e estradas, além de provocar problemas ambientais…

do prefeito? Ou será que FHC não levou o programa do companheiro para o nível federal por ignorá-lo? Quem sabe conhecesse a iniciativa e até a aplaudisse, mas não fazia parte do arsenal de medidas que achava adequadas para enfrentar o problema da pobreza. Não eram “coisas desse tipo” que o Brasil precisava. Goste-se ou não de Lula, o fato é que o Bolsa Família só nasceu quando ele chegou à Presidência. E é muito provável que não existisse se José Serra tivesse vencido aquela eleição.…

tentativas de modificar o capitalismo, a atual estrutura de proprietários ricos e trabalhadores pobres reapareceria inevitavelmente. Esta divisão de classes era, segundo Malthus, uma conseqüência inevitável da lei natural. O segundo tema, era que a pobreza e o sofrimento abjeto eram o destino inevitável da maioria das pessoas, em toda a sociedade. Para Malthus, os vícios e as misérias que açoitam a humanidade não devem ser atribuídos às instituições sociais, e sim à fecundidade da…