Pnate

Contas; 3. Supervisionar a realização do censo escolar; 4. Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual; 5. Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE; 6. Realizar visitas a obras, escolas e outras localidades onde estejam sendo realizados ou oferecidos serviços com a utilização de recursos do Fundo, com o objetivo de verificar a efetiva e regular aplicação dos recursos e a…

alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. | Sim Fornece alimentação para educação básica ensino médio de jovens e adultos | PNATE | Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar | Objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por…

Provisória (MP) n° 173/04 e pela lei 10.880/04, que acresceram ao artigo 4° da Lei 9.424/96 um parágrafo, o §5, de modo a incumbí-los de acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos a conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos, sendo responsabilizados por receber e analisar as prestações de contas referentes a esses programas, formulando pareceres conclusivos…

Verificar se o uso esta de acordo com a legislação, se não há desvios ou mau uso, como a aplicação durante o exercício ou ainda a não aplicação financeira de saldos. Fiscaliza também a aplicação de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Sem a existência deste conselho, a Secretaria de Educação pode ficar sem repasses financeiros do FUNDEB, prejudicando assim o pagamento dos professores e o financiamento da educação em geral. Embora não sendo administrado pelo…

DO CANAÃ Trabalho Final de Conclusão do Curso Programa do Transporte do Escolar no âmbito do Programa Formação pela Escola. Adriana Spalenza Tessarolo São Roque do Canaã 2014 RESUMO O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar nas redes…

1: Observe a lista 1 abaixo, na qual algumas ações, programas e temas propostos pelas esferas de governo nacional, estaduais e municipais, bem como pela sociedade civil, se misturam aleatoriamente: • Agita Galera • Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) • Associação de Pais e Mestres • Conselho Escolar • Conservação de Edifícios Escolares • Controle de Violência na Escola • Controle do Uso de Drogas na Escola • IDESP • Proinfo e TV Escola • Enem • Escola da Família •…

instituído pela Lei 11.494/2007 que regulamenta o FUNDEB e tem como função controlar e acompanhar a execução desse recurso. Além disso, ele acumula também a função de fiscalizar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar, o PNATE. A existência desse Conselho regulariza a gestão dos recursos financeiros de uma secretaria de Educação e o Poder Executivo a qual está submetida, junto ao FNDE (Órgão responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da…

importância para a gestão dos recursos financeiros de uma secretaria de educação, pois sem a sua existência regularizada ou ainda sem o envio de seus relatórios e pareceres o município pode ( e acontece ) ficar sem o repasse de recursos do Fundeb ou do PNATE, prejudicando o pagamento de professores e o financiamento da educação em geral. Apesar de não ter o poder de aprovar ou não as contas de ente federado que se vincula o seu parecer desfavorável, suas ressalvas ou ainda a inexistência…

-Existência de instrumentos de Gestão Democrática, Bom Despacho-MG Tabela 97 - Existência de Conselho Municipal de Educação, Bom Despacho-MG Tabela 98 - Caráter do Conselho Municipal de Educação, Bom Despacho-MG Tabela 99 – Recursos recebidos através do PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Bom Despacho-MG Tabela 100 – Recursos recebidos através do QSE- Quota Salário Educação, Bom Despacho-MG Tabela 101– Recursos recebidos através do PNAE- Programa Nacional de…

todos os recursos destinados à educação. A parceria com o FNDE, em âmbito municipal, atende aos programas: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; PNDL - Programa Nacional do Livro Didático; PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola; PNATE – Programas de Transporte Escolar; Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola; PAR – Plano de Ações Articuladas; ProInfância – Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de…