Pnate

sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade ao acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas como: FUNDEB, PNATE, PNAE E PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado. Faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares e similares, para…

(Apoio ao Atendimento á Educação de Jovens e Adultos) É um meio de assistência suplementar utilizado para aquisição de livro didático, contratação temporária de professores, formação continuada de docentes e aquisição de gêneros alimentícios. PNATE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) Transfere recursos financeiros de caráter suplementar aos Estados e Municípios para serem gastos com o transporte escolar de alunos da educação básica pública da zona rural. PNBE (Programa…

CACS como bem diz a lei do Fundeb nº. 11.494, de 20 de junho de 2007, Art. 24, § 13: “Aos conselhos incumbe, também, acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação…

muito comprometida dentro da Secretaria de Educação que se empenha para adequar-se dentro dos programas e trazer os benefícios que os mesmos oferecem. Haja vista que o município está em plena articulação com todos os programas possíveis: PAR, PNDL, PNATE, PNAE, FUNDEB, PDDE. Este trabalho relata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, sua funcionalidade e finalidade. O objetivo deste trabalho é mostrar a Execução do FUNDEB no município de Monte Alto, através…

entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) - o objetivo é garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público, residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter…

29/2000. 11 b) recursos do Fundo nacional de Desenvolvimento da educação – FnDe O FNDE realiza as seguintes transferências de recursos para os municípios: 12 transferências legais - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE; - Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; - Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE; Caso o cadastro esteja desatualizado, será necessário atualizá-lo. Com a senha de acesso ao Sistema, pessoal e intransferível, o…

pública. FUNDEF→Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Auxiliar na melhoria da educação no Brasil. PNAE→Programa Nacional de Alimentação Escolar. Atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência em sala de aula. PNATE→Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.Orienta a agricultura familiar. PNLD→Programa Nacional do Livro Didático. Visa prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos. Dicionários e…

localizada há 296 km, da capital Natal, a população de Caraúbas é estimada em 19.692 habitantes, o município é pequeno, porém bastante evoluído. O mesmo está inserido em diversos programas do FNDE, tais como o PDDE (programa dinheiro direto na escola), o PNATE (programa nacional de apoio ao transporte escolar), o PNAE (programa nacional de alimentação escolar), entres outros programas, que é de fundamental importância para o desenvolvimento da educação. Neste espaço iremos nos limitar a…

proposta orçamentária anual; - Acompanhar a elaboração e o cumprimento do Plano de Cargos e Remuneração do Magistério; - Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se em receber e analisar a…

Educação, PDE – Planos de Desenvolvimento da Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas, estes dois últimos mais recentemente; e, por fim, constituição dos seus Conselhos de Educação e dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social ( CAE, FUNDEB, PNATE e outros ). O Governo Federal tem descentralizado certas competências e atribuições e centralizado os mecanismos de controle e de indução das políticas locais por meio de programas e ações, especialmente na área da avaliação…