Pnate

_____________________________________________________________________________ 97 4. 2.12. Programas de Transporte do Escolar _______________________________________________________________ 98 4.2.12.1. Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) ____________________________________________ 98 4.2.12.2. Programa Caminho da Escola ____________________________________________________________________ 99 4.2.13. Ação Bolsas e Auxílios…

oferta e o acesso de todos à educação pública de qualidade e propiciar formação cidadã a comunidade escolar. São diversos os programas e ações desenvolvidos e financiados pelo Governo através do FNDE, entre eles estão o PAR, FPE, PNLD, PNBE, PNAE, PNATE, entre outros, no entanto o programa do qual pretende-se abordar mais profundamente é o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que possui o objetivo de contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial e da…

sobrevive por força dos recursos repassados pelo Governo Federal. Hoje, respaldados pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), complementado pelos programas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), (PNAE, PNATE e Salário Educação), os quais, em virtude do número reduzido de alunos, são também, insuficientes diante das necessidades. Mas, muito embora, as inúmeras dificuldades, o município apresenta um quadro, longe de desolador,…

saudáveis.” (BRASIL, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Alimentação Escolar, Disponível em . Acesso em jan. 2013). Outro programa adotado com recurso do FNDE será o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público, residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira. Para…

restringiu-se ao acompanhamento da aplicação dos 60% dos recursos do Fundo que são destinados a remuneração dos professores e do levantamento do censo escolar do município. Não houve por parte do Conselho, por exemplo, acompanhamento dos recursos do PNATE, dos 40% dos recursos do Fundo destinados a manutenção do ensino, assim como não houve visitas as escolas e obras realizadas com recursos do Fundo. Verificou-se que o Conselho não teve uma participação efetiva no acompanhamento e…

participação da sociedade civil, assegurando a representação estu-dantil, e qualifica os critérios para composição dos integrantes dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Além disso, amplia suas competências passando a fis-calizar os recursos do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento da EJA (Educação de Jovens e Adultos).” O Conselho é um colegiado formado por representações sociais variadas, sem vinculo…

ensino. Além de contar com o FUNDEB para o financiamento da educação. Para assegurar uma educação de qualidade aos municípios a União disponibiliza também programas federais. Alguns exemplos são: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Além da preocupação com a qualidade de ensino outro fator relevante para que o município de…

aplicação dos recursos destinados à execução do PDDE. Art. 30º Os Arts. 2º e 5º da Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito do Ministério da Educação, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de…

e a permanência dos alunos em uma educação de qualidade. Dentre essas, no âmbito federal, estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa de Apoio à Educação Especial, além dos programas de formação direcionados aos profissionais da educação. A adoção e a institucionalização de políticas públicas voltadas a educação…

sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PLI, PNAE e PDDE. O monitoramento e avaliação das ações de atendimento podem ocorrer por intermédio de: - reuniões sistemáticas dos Conselhos de direitos; - acompanhamento da execução de programas, com base em banco de dados…