Pnate Controle Social

Escola foi criado pela resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para aquisição, pelos estados e município, de ônibus, mini- ônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas. Já o Programa Nacional de Apoio aos Transportes do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos…

Carvalho Danielle Azeredo de Souza CONTROLE SOCIAL E SUAS ADVERSIDADES Tutor(as): Eliana Denise Paula Regina Campos dos Goytacazes, RJ PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Alda Manoela Figueiredo dos Santos Carvalho Danielle Azeredo de Souza CONTROLE SOCIAL E SUAS ADVERSIDADES Tutor(as): Eliana Denise Paula Regina Campos dos Goytacazes, RJ 2014 Resumo Controle Social é a ação exercida, de forma…

Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural. O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas. Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído…

responsabilidade - direito – política – pública – transporte – escolar. d, f, h, i conhecer – pesquisas – ajustes – aprimoramentos- especificações- conformidade – fiscalização – denúncia – segurança. ATIVIDADE 2 caminho da escola pnte pnate ATIVIDADE 3 No módulo, a palavra “suplementar” é usada com o sentido de “complementação, contribuição, apoio”. O que isso significa? Na verdade, a responsabilidade de oferecer transporte escolar para os alunos da área…

infantil e ao ensino fundamental, dadas as características históricas de organização de muitos sistemas de educação vinculados ao governo estadual, a incapacidade de muitos municípios gerirem com recursos próprios suas redes educacionais e de serviços sociais e ao insano processo de emancipação que se instaurou no país nas últimas três décadas, muitos municípios brasileiros não dispunham de um sistema próprio organizado. Para Donaldo Bello de Souza e Lia Faria a partir da aprovação do…

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB CACS O FUNDEB É UM FUNDO ESTADUAL DE NATUREZA CONTÁBIL, QUE RECEBE DEPÓSITOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, FORMADO POR 80% DE TODO O RECURSO VINCULADO CONSTITUCIONALMENTE À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO QUE É NO MÍNIMO 25% DE UM CONJUNTO DE TAXAS E IMPOSTOS (ICMS, IPTU, ISS, POR EXEMPLO) TRANSFERÊNCIAS (FPM POR EXEMPLO). MAS EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ESSE VALOR FOI DEFINIDO EM 30%, DE ACORDO COM SUAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E

contenham irregularidades. Entregar as prestações as prestações de contas para o conselho do Fundeb no prazo previsto. 10 fator de necessidade de recursos do município fator de correção de desigualdades regionais 16 Durante a fase de execução do PNATE é preciso estar atendo para evitar erros como deposito de recursos próprios do EEx na corrente do programa pagamentos de despesas (serviços ou aquisição) realizados em espécie (dinheiro) pagamento de vários fornecedores com o mesmo…

escolas públicas, o FNDE ainda é um órgão desconhecido de grande parte da sociedade. Compreender o que essa autarquia do MEC realiza e como ela funciona é fundamental para acompanhar o que é feito com os recursos disponíveis para a Educação. “Esse controle por parte dos pais, dos professores, da sociedade é muito importante, porque nos dá segurança de que as políticas estão tendo efeito lá na ponta. A fiscalização popular quase sempre conseguiu pegar desvios de verba”. O cidadão pode…

Financiáveis)= Ações não financiáveis. a) (Não Financiáveis ) Programas suplementares de alimentação, assistência médico- odontológica, farmacêutica e psicológica, programas assistenciais aos alunos e seus familiares e outras formas de assistência social. b) ( Financiáveis ) Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação básica. c) ( Financiáveis ) Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino fundamental oferecido a Jovens e Adultos. d)…

Controle Social para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa ______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas…