Plano Provisório Direito

importância para os Radialistas brasileiros, pois ela passou a assegurar o direito ao registro Profissional para quem comprovasse o exercício da profissão em período anterior. Era o chamado “direito adquirido” pois, como sabemos, as leis começam a vigorar á partir de suas publicações. Assim, como até hoje, quem comprovar o exercício de qualquer uma das funções prevista no Decreto posterior, que regulamentou a Lei nº 6.615, tem o direito adquirido ao Registro Profissional de Radialista…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível do Foro da Comarca de Ijuí no Estado do Rio Grande do Sul Mariana Akinomato O’Connor, casada, do lar, residente e domicialiada na Rua 20 de Setembro, n.° 87, Bairro Chinatown, na cidade de Ijuí, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de ARQUIMEDES STAWSÇZIW, casado, manobrista, residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, n.°…

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES CURSO DE DIREITO PATRÍCIA DE FREITAS RIBEIRO OS AVANÇOS GERADOS PELA RESOLUÇÃO 23.219/2010 DO TSE, PARA GARANTIA DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REEDUCANDOS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO ESPIRÍTO SANTO (IASES) LINHARES LINHARES 2014 PATRÍCIA DE FREITAS RIBEIRO OS AVANÇOS GERADOS PELA RESOLUÇÃO 23.219/2010 DO TSE, PARA GARANTIA DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REEDUCANDOS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO…

momentos: Governo Provisório, Governo Constitucional e Estado Novo. O período inaugurou um novo tipo de Estado, denominado “Estado de compromisso”, em razão do apóio de diversas forças sociais e políticas: as oligarquias dissidentes, classes médias, burguesia industrial e urbana, classe trabalhadora e o Exército. Neste “Estado de compromisso” não existia nenhuma força política hegemônica, possibilitando o fortalecimento do poder pessoal de Getúlio Vargas. Governo Provisório ( 1930/1934 ).

História do Direito no Brasil Influencia européia A cultura brasileira é originada da Europa, assim o Brasil é um país imigrante com forte influencia de vários outros povos como chineses, japoneses, árabes e etc. Através dos costumes, hábitos e culinária percebe-se facilmente uma integração multicultural do povo brasileiro. Todavia a cultura que mais nos influenciou foi a européia, falamos uma língua européia tendo em vista que o português se…

(1930-1945) É conhecido como "A Era Vargas" o período que se estende de 1930 até 1945, momento em que Getúlio Dorneles Vargas foi presidente do Brasil. Para facilitar a compreensão desse longo período, o dividiremos em três momentos distintos: Governo Provisório (1930-1934) Governo Constitucional (1934-1937) Estado Novo (Governo Ditatorial - 1937-1945) Antecedentes: Alguns motivos fizeram com que a estrutura política e econômica da Primeira República (1889-1930) entrasse em…

Governo Provisório Ascensão de Getúlio Vargas em 1930 ao poder rompeu com quatro décadas de revezamento entre paulistas e mineiros na presidência, conhecida como política do “café-com-leite”. Irritados com a hegemonia paulista nas decisões políticas, os mineiros se uniram aos gaúchos e paraibanos e formaram a Aliança Libertadora, para bater de frente com o Governo de Washington Luís, que apoiou o candidato paulista Júlio Prestes para substituí-lo. Para impedir que os paulistas continuassem

nosso município com a característica de uma Casa Lar, como umas das medidas específicas de proteção estabelecida no capítulo II art.101 do Eca. Visto que, as medidas específicas de proteção são preconizadas para as crianças e adolescentes cujos direitos reconhecidos pela lei forem ameaçados ou violados: “I por ação ou omissão da sociedade ou do estado; II – falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; III – em razão de sua conduta” (art.98 do Eca ). O modelo de atendimento em…

Era Vargas A Era Vargas, que teve início com a Revolução de 1930 e expulsou do poder a oligarquia cafeeira, ramifica-se em três momentos: o Governo Provisório -1930-1934 -, o Governo Constitucional - 1934-1937 - e o Estado Novo - 1937-1945. Durante o Governo Provisório, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminou os órgãos legislativos - federal, estadual e municipal -, designando representantes do governo para assumir o controle dos estados, e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________ _______________, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora _______________, brasileira, divorciada, (profissão), portadora do RG n° _______________ SSP/__, inscrita no CPF sob n° _______________, residente e domiciliada na Rua _______________, bairro, cidade/estado, CEP _______________, por intermédio de seu advogado abaixo signatário, vem à presença de V.…