Plano Plurianual

Sumário 1-RESUMO 2 2-PLANO PLURUANUAL DE INVESTIMENTO 3 3-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 3 4-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 4 5-EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E DO CUMPRIMENTO DE METAS 5 6-RECEITA PUBLICA 5 6.1-PREVISÃO E ARRECADÃO 5 6.2-RENUNCIA DE RECEITA 6 7-DESPESAS PUBLICAS 6 7.1-GERAÇÃO DA DESPESAS 6 7.2-DESPESAS OBRIGATORIA DE CARATER CONTINUO 7 7.3-DESPESAS COM PESSOAL 7 7.4-DESPESAS COM A SEGURIDADE SOCIAL 9 8-TRANSPARÊNCIA 10 9-CONCLUSÃO 10

constar do orçamento. Estamos falando do princípio denominado: A) unidade. B) universalidade. (RESPOSTA CORRETA) C) totalidade. D) singularidade. E) anualidade. 9- O plano plurianual tem vigência: ( Pesquisar ) A) restrita ao mandato do chefe do poder executivo. B) de quatro anos. (RESPOSTA CORRETA) C) idêntico ao da LDO. D) de três anos. E)…

leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecem: Escolher uma resposta. a. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos Anuais. b. O orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social. c. Os créditos suplementares e extraordinários. d. Os riscos e metas fiscais. e. Os planos governamentais da União, dos Estados e dos Municípios. Resposta correta: O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Comentário…

no orçamento, que podem ou não ser realizadas. 4- passou a buscar o interesse público a partir de propostas realizadas no plano eleitoral onde um plano de governo enseja apenas 1 orçamento, exigiu-se a vigência do chamado plano plurianual, usar a Lei de Diretrizes Orçamentárias que visa estabelecer as bases a serem priorizadas na administração. Por fim a existência de um Plano de Ação previamente estabelecido com metas e priorização destas. 7- Principio da Unidade, Principio da…

pela reforma gerencial sem necessidade de grandes mudanças na estrutura organizacional do Estado. Basta, para isso, que ele se insira, como previsto, no ciclo do planejamento público, constituído pelos instrumentos de planejamento formados pelo Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária atual, que devem estar integrados e devidamente hierarquizados. O Orçamento evoluiu ao longo da nossa história, desde o Orçamento tradicional, com ênfase no gasto, passando…

ORÇAMENTO PÚBLICO: CONCEITOS E PRINCÍPIOS. conceito de orçamento PÚBLico Tradicionalmente o orçamento é compreendido como uma peça que contém apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período, sem preocupação com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de mera peça contábil - financeira. Tal conceito não pode mais ser admitido, pois, conforme vimos no módulo anterior, a intervenção estatal na vida da sociedade aumentou de forma…

Executivo estabelecem: Escolher uma resposta. a. O orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social. b. Os planos governamentais da União, dos Estados e dos Municípios. c. Os riscos e metas fiscais. d. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos Anuais. e. Os créditos suplementares e extraordinários. Resposta correta: O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Comentário sobre a resposta correta:…

Poder Legislativo, Poder Executivo, Tribunais de Contas e Ministério Público. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO PLURIANUAL – PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO LEI DE ORÇAMENTO ANUAL INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I ‐ o plano plurianual; II ‐ as diretrizes orçamentárias; III ‐ os orçamentos anuais.” PPA – Plano Plurianual Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Possui 1 ano de…

presente trabalho tem como objetivo destacar as principais definições do PPA, LDO e LOA, passando informações sobre prazos de criação e vigência, suas abrangências, limitações e o que se deve conter dentro desses Planos e Leis Orçamentárias. PPA - Plano Plurianual O PPA é um documento legal, previsto no art. 165 da Constituição Federal. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, dura…

quer do ponto de vista das receitas, quer das despesas. O seu objeto, portanto, é financeiro." [Nota de rodapé] A definição jurídica de orçamento encontra­se na Constituição nos artigos 165 a 169. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I ­ o plano plurianual; II ­ as diretrizes orçamentárias; III ­ os orçamentos anuais. Por adotar a forma federativa de Estado, a República reserva autonomia aos entes federados. Tal elemento formador nacional reflete­se no…