Plano Plurianual

outro modo, há muito tempo, a finalidade do orçamento deixou de ser unicamente a de equacionar despesas e receitas (modelo clássico). Não basta ter conta positiva (inexistência de déficit), é preciso que o orçamento produza mudanças significativas no plano sócio-ambiental. Como se pode perceber, atualmente, o orçamento é considerado um instrumento de planejamento. A Constituição Federal de 1988 consolidou essa noção de Orçamento-Programa, isto é, de um orçamento planejado e capaz de não…

no caput do seu artigo 37: moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência. Este último mandamento – eficiência -, vem recebendo uma atenção especial, no tocante à avaliação dos resultados de gestão, quase todos instituídos no Plano Plurianual. A eficiência pode ser definida como: “critério de desempenho; é a otimização dos recursos disponíveis, através da utilização de métodos, técnicas e normas, visando o menor esforço e ao menor custo na execução das tarefas.”

disposições sobre alterações na legislação tributária, baseados no planejamento previsto no Plano Plurianual. A Lei de Orçamento discriminará a Receita e a Despesa previstas para o próximo exercício financeiro (01 de janeiro - 31 de dezembro), de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo. O Governo define no Projeto de Lei Orçamentária as prioridades contidas no Plano Plurianual - PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A Lei…

receitas 4.2. Análise das despesas 4.3. Controle bancário 4.4. Fluxo de caixa 4.4.1. Dívida flutuante e dívida fundada 4.4.2. Programação e execução financeira 05. ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA 3.1. Planejamento orçamentário 3.2. Orçamento de 2009 e o Plano Plurianual de Investimentos 2006-2009 3.3. A execução orçamentária 3.4. Controle da execução orçamentária 06. ANÁLISE CONTÁBIL 6.1. Análise de balanços 6.2. Análise das Prestações de Contas e Relatórios exigidos pelos Tribunais de…

1ª etapa: Acabo de ser eleito pela população de João Ribeiro, e vou assumir a Prefeitura. Para isso preciso elaborar um Orçamento Público. Para elaborar um orçamento público devemos considerar alguns tópicos: PPA -> Plano Púrianual: O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do Governo que levam ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do Governo Federal, e também de quatro anos ao nível dos…

............................................................................................. 16 3.2 – Despesa Pública...................................................................................................... 17 3.3 – Plano Plurianual...................................................................................................... 18 3.4 – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.................................................................. 19 3.5…

hierarquia dos processos de planejamento do orçamento, conforme cita o artigo 165 da Constituição Federal do Brasil em: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei de Orçamentos Anuais (LOA). É de suma importância que os instrumentos de planejamento estejam ligados entre si. No orçamento expressa-se os valores monetários que devem conter no plano, juntamente com a previsão de receitas e a definição de despesas. As ações desenvolvidas no PPA deverão ser…

aprovação, por leis diferentes, de vários documentos (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA). NÍVEIS DE PLANEJAMENTO PPA LDO LOA Hely Lopes Meirelles 35 Na Administração Pública, não há liberdade pessoal. Enquanto na Administração Particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. (Hely Lopes Meirelles) 36 PLANO DE AÇÃO Instrumentos de Planejamento…

vigorar como lei dispondo sobre a atividade financeira do Estado, quer do ponto de vista das receitas, quer das despesas. O seu objeto, portanto, é financeiro. II. São três os orçamentos existentes no país: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. III. O Plano Plurianual tem uma duração maior do que a do exercício financeiro anual. todas estão. 9- De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar…

contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. 3.2) Indique a opção Falsa de acordo com a LRF: a) O projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. b) O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. c) A LRF determina a suspensão de transferências voluntárias, de garantias e de contratação de operações…