Plano De Curso Anual 6º E 7º Ano De Redação

......................................................................................................197 LEI Nº 13.551/2004 – Altera os dispositivos das Leis nºs 12.342, de 28 de julho de 1994 e 12.483, de 3 de agosto de 1995, reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder judiciário e dá outras providências.......................................203 LEI Nº 13.956/2007 – Altera os dispositivos da Lei nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, que indica: reestrutura…

do controller e da Controladoria na estratégia é vital e deve ser estudada, e seu escopo, delineado. O tempo do planejamento estratégico varia muito, mas, na média, as empresas têm feito planejamento estratégico para 5 anos, com revisões anuais. O orçamento é, geralmente, mais quantitativamente explicativo do que o planejamento estratégico. A grande diferença entre o orçamento e o planejamento estratégico reside na responsabilização que o orçamento tem. O…

mínimo, três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação. A investidura dos membros das comissões permanentes não pode exceder a um ano. Quando da renovação da comissão para o período subseqüente, é possível a recondução parcial desses membros. A lei não admite apenas a recondução da totalidade. Os membros da comissão de licitação respondem solidariamente pelos atos…

Consumidor (SAC). DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013......... 126 Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. DECRETO Nº 7.963, DE 15 DE MARÇO DE 2013......... 130 Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo. PORTARIA Nº 81, DE 23 DE JANEIRO DE 2002........... 141 Estabelece regra para a informação aos consumidores sobre mudança de quantidade de produto…

determinada situação concreta, exista mais de uma possibilidade de se reconhecer direitos e obrigações ao operário. Em tal caso irá prevalecer a norma mais favorável ao trabalhador, independentemente da hierarquia das leis. Exemplificando: o Art. 7º, inciso XVI da CRFB define que a remuneração do serviço extraordinário não poderá ser inferior a 50%. Contudo, poderá o sindicato de uma determinada categoria profissional, através de acordo coletivo, fixar percentuais de 80%, no exemplo…

CAPÍTULO I Da Sede da Assembleia (art. 1º) CAPÍTULO II Das Sessões Legislativas (art. 2º) CAPÍTULO III Da Instalação da Legislatura Seção I Disposição Geral (art. 3º) Seção II Da Posse dos Deputados (art. 4º) Seção III Da Eleição da Mesa (art. 6º) Seção IV Da Abertura de Sessão Legislativa (art. 11) CAPÍTULO IV Dos Líderes (art. 12) CAPÍTULO V Dos Blocos Parlamentares, da Maioria e da Minoria (art. 15) TÍTULO II DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLÉIA CAPÍTULO I Da Mesa Seção I …

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Jorge Luiz Barbosa Alves Junior Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA Rio…

voltadas à área econômica. Didatismo e Conhecimento síntese as formas que o der ao intervencionismo fiscal, são as seguintes: 1 ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a…

O FUNDEF O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997. Sua implantação se deu em 1° de janeiro de 1998, quando passou a vigorar em todo o País, exceto no Pará, onde a implantação ocorreu em julho de 1997, por força de lei estadual nesse…

neste Regulamento. | REGULAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO - CAPÍTULO II Da Conceituação e Classificação das Jazidas e das Minas | Art. 6º - Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, de valor econômico, aflorando à superfície ou existente no interior da terra; considera-se mina a jazida em lavra, ainda que suspensa.Art. 7º - Classificam-se as jazidas, para efeito deste Regulamento, em 8 (oito) classes:Classe I - Jazidas de substâncias minerais…