Plano De Curso Anual 6º E 7º Ano De Redação

seus derivados 4. Diretrizes constitucionais e da Lei n. 8.080/90 ........................... 4.1. Descentralização ................................................................ 4.2. A Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS .......... 5. Planos de saúde ......................................................................... 57 58 58 59 60 61 61 61 61 62 62 63 64 64 65 67 68 68 69 PARTE IV O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL…

nº 4117/2003). Parágrafo único - O imposto incide também sobre: I - a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade. (Nova redação dada pela Lei nº 3733/2001). II - o serviço prestado no exterior, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; e III - a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele…

de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União; VI -…

Conservação...80 • Lei nº 8.974/95: Organismos Geneticamente Modificados ...............................................93 • Lei nº 10.165/00: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ........................................102 • Lei nº 7.661/88: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro..........................................107 • Medida Provisória nº 2.186/01: Acesso ao Patrimônio Genético.....................................109 • Art. 225 da Constituição Federal…

índice Ao contrário do que acontece com outros trabalhadores, o empregado doméstico tem a maior parte dos seus direitos regulamentada em lei própria. Além de alguns artigos da CLT, os direitos do trabalhador doméstico estão previstos no artigo 7º da Constituição Federal, parágrafo único; na Lei nº 5.859, de 1972; e no Decreto nº 71.885, de 1973. CARTEIRA DE TRABALHO O empregado doméstico tem direito a Carteira de Trabalho assinada. O empregador deve fazer as seguintes…

estudar na idade regular. Artigo 2°. No Sistema Municipal de Ensino de Londrina, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), no nível do ensino fundamental, será ofertada mediante cursos para o 1º Segmento (1ª a 4ª) e 2º Segmento (5ª a 8ª) e exame de equivalência ao 1º segmento, do ensino fundamental. Artigo 3°. Na organização dos cursos e exames de equivalência, atender-se-á obrigatoriamente: I. os princípios e as diretrizes que norteiam a educação nacional; II. os conteúdos mínimos da base…

trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95) § 1º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28.4.95) § 2º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28.4.95) § 3º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28.4.95) § 4º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28.4.95) Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do…

..................................................................................... Capítulo II Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  Artigo com a redação dada pela EC no 64, de 4-2-2010. ..........................................................................................

na página do ProUni na internet, em período especificado no Edital ProUni 1º/2014. Art. 3º Somente poderá se inscrever no processo seletivo do ProUni o estudante brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2013 e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir: I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição…

Contabilidade – Metodologia científica 2. Metodologia científica – Manuais 3. Monografias (Desenvolvimento). I. Mendonça, Janete de Fátima. II. Lima, João Paulo Cavalcante. CDU: 657:001.891 3 APRESENTAÇÃO Este documento orienta os estudantes do curso de Ciências Contábeis para o cumprimento das exigências das disciplinas/ atividades Projeto de Pesquisa (I, II e III) e Pesquisa de Campo I,II e III). Nele, estão descritos os procedimentos a serem adotados pelos alunos e…