Plano De Aula 14 Penal

|Título |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio

Direito Penal III 30-07-12 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – ART. 155/CP Sem violência. a. Elemento subjetivo: animus rem sini habendi – que é a intenção de se assenhorar (tornar dono) de forma definitiva do bem, por isso que a subtração de uso não é crime, porém para isto o uso da coisa tem que ser momentâneo e a devolução tem que se dar no mesmo local e estado em que se encontrava. b. Furto famélico: é o furto praticado para saciar a fome o que leva a exclusão da ilicitude pelo estado

Sumário A) INTRODUÇÃO 2 B) ESTRUTURA/DADOS GERAIS DA ESCOLA 8 C) DADOS GERAIS DA SALA DE AULA EJA 10 D) ENTREVISTA COM ALUNOS 11 E) ENTREVISTA COM A PROFESSORA ADRIANA SOBRAL MONTEIRO DE MELO 18 F) OBSERVAÇÃO DA SALA DE AULA 18 G) CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 H) REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 20 A) INTRODUÇÃO O presente relatório aborda a visita técnica em uma sala de EJA, realizada no dia 19 de Março de 2015, no CEU EMEF Manoel Vieira de Queiroz com o intuito de nos fazer refletir

Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa visa a atividade e

Da Certificação ...................................................................................................................... 14 g) Da Solicitação de 2ª via de Certificado de Exercício de Monitoria ..................................... 14 h) Das Disposições Gerais........................................................................................................... 14 4. Referências Bibliográficas…

não passaram por terem feito 39 acertos. Como já dizia Arnaldo Cezar coelho, a regra é clara, porque 39 não é 40?. 13. “Muita gente diz que prefere morrer dormindo, como também muitas outras dizem que preferem chorar por 30 acertos ao invés de 39?. 14. “Trocar gabarito antes de passar para grade é separação certa, porque quando escolhemos uma alternativa é como fosse amor à primeira vista: abraçamos nela até a eternidade”. 15. “O exame de ordem não separa o joio do trigo, mas serve de…

Instituições de Direito Público e Privado Resumo para AP2 Aula 08 – Direito Constitucional: o poder constituinte Doutrina do constitucionalismo tem relação com a estruturação política do Estado após a Revolução Francesa e o Iluminismo. A Constituição não poderia ser unilateralmente alterada e o Monarca passou a se submeter a ela. A Constituição como mecanismo de contenção do poder do Estado. O Estado Liberal deveria ser regido por uma Constituição com o objetivo de registrar a formação e a

RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO NOÇOES DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NOÇOES DA HISTORIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL DANILO TENORIO DOS SANTOS DOUGLAS ASTERIO Cuiabá 2012/04 DANILO TENORIO DOS SANTOS DOUGLAS ASTERIO NOÇOES DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NOÇOES DA HISTORIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL Trabalho de Direito penal Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá, para

APLICAÇÃO DA PENA – CIRCUNSTANCIAS E ELEMENTARES 01 – INTRODUÇÃO – ELEMENTARES E CIRCUNSTANCIAS EM APLICAÇÃODA PENA. Para fins de fixação da pena devemos levar em consideração as elementares e as circunstancias, já que o artigo 68, do Código Penal, dispõe que:“A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do artigo 59 deste Código, em seguida serão consideradas as circunstancias atenuantes e agravantes, por último as causas de diminuição de pena.”Dessa forma, cumpre, neste…

NOVO TIPO PENAL: “FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO” (Lei nº 12.550/2011) A Lei nº 12.550/2011 incluiu no Código Penal o art. 311-A, conforme segue: CAPÍTULO V (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) das fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a…