Plano De Aula 14 Penal

das mulheres. No documento oficial brasileiro é reconhecidas a responsabilidade histórica pelo escravismo e pela marginalização econômica, social e política dos descendentes de africanos. Além disso, é recomendada oficialmente a inclusão no Código Penal Brasileiro de agravantes de crimes como o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância. II. MARCO LEGAL A. Leis 7. A Constituição Federal de 1998, no caput do artigo 5º estabelece que todos são iguais perante…

presumir conhecida a lei, bem como, se exige a publicidade de certos atos jurídicos. (art. 3º da LINDB). Fim 21/8/2014. Sistema jurídico quinta-feira, 28/8/14. Cláusula pétrea-> não pode ser mudada. 60 parágrafo 4º C.F. Um dos objetivos da ciência do direito é construir o sistema jurídico, denominado: ORDENAMENTO JURÍDICO. Cada país tem seu ordenamento jurídico.…

| |Semana Aula: 1 | | | |DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Trata-se do Título VI do Código Penal. A redação anterior, modificada pela Lei nº 12.015/2009, identificava a rubrica como “Crimes Contra os Costumes”. A modificação da nomenclatura da rubrica veio a atender a antigos anseios da comunidade jurídica, posto que a gama de delitos capitulados no título estabelecem um núcleo bem mais abrangente que os meros “costumes”, expressão esta já ultrapassada e incapaz de identificar adequadamente os delitos carreados

DIREITO PENAL II Gamil Por Mariana Sampaio ÍNDICE 1- Teoria do Delito (Aula -1) ................................................................................................... 2 2- Tipicidade (Aulas 01 a 07) ................................................................................................... 8 3- Ilicitude (Aulas 07 a 09) .................................................................................................... 39 4- Culpabilidade (Aulas 10 a 12) ..................

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE XANXERÊ CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Campus: Curso: Componente curricular: Professor: Quantidade de créditos: Período letivo: Fase: CAMPUS DE XANXERÊ 14 - DIREITO 10221 - TEORIA GERAL DO PROCESSO - Turma: XXEDIR03 28220 - Joao Marcelo Lang 4 2012/1 3 2 EMENTA Modos de aplicação da ordem jurídica: autotutela, heterotutela e jurisdição. Princípios gerais do direito processual. Norma…

Relatório - Plano de Aula 10/09/2013 18:58 Página: 1/29 Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma…

85-16-05240-0 (professor) 1. Física (Ensino médio) I. Guimarães, Osvaldo, 1955–. II. Título. 06-6044 Índices para catálogo sistemático: 1. Física : Estudo e ensino 540.7 ISBN 85-16-05238-9 (LA) ISBN 85-16-05240-0 (LP) Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. CDD-530.7 Todos os direitos reservados EDITORA MODERNA LTDA. Rua Padre Adelino, 758 - Belenzinho São Paulo - SP - Brasil - CEP 03303-904 Vendas e Atendimento: Tel. (0_ _11)…

| |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução do Direito das Obrigações | |Objetivos |1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual

Constitucional Aula 1 Aula 2 Brasília, 29 de janeiro de 2012 Poder Constituinte 1- Noção - É o poder de criar ou modificar uma Constituição. 2 - Poder constituinte originário- cria a nova constituição a partir do zero. Criação de um novo estado, ou revolução ou golpe de estado. 2.1 - Titularidade - É o povo. É sempre o povo ainda que ele não o exerça temporariamente. 2.2 - Natureza - É um poder político, ou fático. Porque ele não depende de uma norma anterior, é um…