Plano De Aula 14 Penal

sociais de entidades governamentais e não-governamentais ou ainda por ações conjuntas entre estas. A abordagem de tal temática foi provocada pelo professor Jaci Guilherme Vieira [1] , durante nossos encontros na UFRR, antes de suas reflexivas aulas de história do Brasil III, cujo conteúdo abrangia o final do Segundo Reinado a República Velha. Mediante um recorte temporal no processo histórico brasileiro apresentamos uma breve análise sobre alguns fatos ocorridos durante o…

julgado da sentença penal condenatória (princípio da inocência). O artigo 35 da lei 6368/76 (Lei de tóxicos) determina que pessoa condenada pelo artigo 12 só poderá apelar quando se recolher à prisão. O artigo 35 foi recepcionado pela CF/88, tanto que a súmula 9 do STJ dispõe que a exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência. Ex: O art 5º, XII da CF determina que é inviolável o sigilo da correspondência; A Lei de execução penal reduziu a…

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA PROF. HUMBERTO FABRETTI ANA CAROLINE BENTO BOTELHO TURMA 2C 2º SEMESTRE DE 2014  INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Professor Humberto Fabretti Email: humberto@mackenzie.com.br PLANO DE AULA -­‐História do Direito PenaL …

Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Estrutura do Conteúdo A promulgação do Código Penal de 1830 e a revogação do Livro V das Ordenações Filipinas, em um âmbito social ainda conservador e escravocrata. Ainda que o Código tenha entrado em vigor ainda no…

Centro Universitário Anhanguera – Leme/SP ETAPA 2 Aula Tema: Fato típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela. 1. PASSO 1 – Pesquisar dois acórdãos dos temas TIPICIDADE e PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA – não é preciso fazer relatório, basta apenas imprimir os 4 acórdãos (dois de cada tema) para anexar ao relatório. 2. PASSO 2 – Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e relacioná-los com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo –

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; •

PLANO DE AULA 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA ___ SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INQUÉRITO Nº... Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____, inscrito sob CPF nº ____, residente e domiciliado na rua ___, nº___, bairro, CEP nº ____, cidade/UF, Vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, devidamente constituído, conforme procuração nos…

do psicopata 9 5.3 Causas da psicopatia 10 6 DEPRESSÃO 11 6.1 Causas 11 6.2 Sintomas 12 6.3 Diagnóstico 12 6.4 Tratamento 12 7 CÉREBRO E SEUS LÓBULOS 13 7.1 As lesões nos Lobos Frontais 14 7.2 O comprometimento da região orbito-frontal (basal) 14 7.3 Prejuízo na região órbito-frontal esquerda 14 8 DIFERENÇA ENTRE UM PSICOPATA E UMA PESSOA NORMAL 15 9 GENÉTICA NO CRIME 17 10 MASSACRE DE COLUMBINE 19 10.1 Cronologia do Massacre 20 10.2 Vítimas 21 11 MASSACRE DE REALEGO 23…

resolução adequada. Pediu orientação a um colega do setor de metrologia. O colega resolveu o problema oferecendo-lhe um micrômetro que, no caso, era o instrumento mais adequado à medição desejada. Você sabe o que é um micrômetro? Este é o assunto desta aula. Se você já conhece esse instrumento, terá a oportunidade de conhecê-lo mais profundamente. Trata-se de conhecimento necessário a quem trabalha ou deseja trabalhar na área da mecânica. Origem e função do micrômetro Jean Louis…

Encontra-se no estatuto do estrangeiro, é o caso de pessoas que trabalham por determinado tempo em repartição diplomática brasileira (e.g. funções secundárias do consulado ou embaixada, cônsules honorários, cônjuge do diplomata de carreira, etc.). Aula de 10/02/14. Nacionalidade originária A nacionalidade originária é a primeira na importância, concede mais privilégios do que a nacionalidade derivada. A CF, no art. 12 fala inicialmente dos brasileiros natos. O primeiro critério é o jus…