Caso Concreto 2- Pratica Penal

PLANO DE AULA 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA ___ SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

INQUÉRITO Nº...

Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____, inscrito sob CPF nº ____, residente e domiciliado na rua ___, nº___, bairro, CEP nº ____, cidade/UF,
Vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, devidamente constituído, conforme procuração nos autos, com endereço profissional para fins do art. 38 do CPP, oferecer
QUEIXA CRIME.
3- FUNDAMENTAÇÃO
Com força nos artigos 30, 39 e 41do CPP e artigo 100 §2º do CP, em desfavor de Clodoaldo, brasileiro, solteiro, portador do RG nº ____, inscrito sob CPF nº ____, residente e domiciliado na rua ___, nº___, bairro, CEP nº ____, cidade/UF, com base nos fatos jurídicos
I- Da justiça gratuita
O querelante requer o benefício da justiça por não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, na forma do artigo 32 do CPP c/c a Lei1060/50.
II- Dos Fatos
Em 12/01/2012,sexta-feira, o querelante no exercício de suas funções de funcionário publico foi ofendido pelo querelado em sua hora subjetiva e objetiva. Por criticar o desempenho do querelante em relação ao processo instaurado na sede da procuradoria federal o querelado na frente de cinco pessoas o insultou, chamando-o de mosca morta e imbecil, bem como, acusando-o de chefe de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.
Os insultou ao querelante prosseguiram até a praça em frente a sede da Procuradoria desta vez na presença de várias pessoa, dizendo que o querelante lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”. No dia seguinte, não se dando por satisfeito, o querelado, publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia todos os fatos mencionados acima.
III- Da Tipificação
Diante do exposto a conduta do querelado