Plano De Aula 10 Jurisdição Constitucional

(peculiaridade) de cada Município. * Integralidade – significa q tenho q afastar o risco doença – quer dizer q eu possa atender toda e qualquer doença. * Participação da sociedade – através de comissões. Artigo 194, CF. Financiamento – emenda constitucional 29 – artigo 198 da CF – tributação indireta rateado entre a União, Estado e Municípios. Ações e serviços de saúde – quem define é o próprio Estado, União e Municípios. A participação da União depende de Lei complementar (não…

Democrático de Direito. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 COMPREENSÃO DO CONCEITO DE PRESCRIÇÃO 10 2.1 O novo Código Civil Brasileiro e o Conceito de Prescrição 11 2.2 Prescrição e o Direito Privado 13 2.3 Art. 219, § 5° do CPC: O Reconhecimento de Ofício da Prescrição (Lei 11.280/2006) 15 3 MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO 17 3.1 O Contraditório e o Modelo Constitucional de Processo Brasileiro 17 3.2 Fundamentação das Decisões Jurisdicionais no Estado…

produção da prova e suas fontes Horário da aula: 8h Tempo de aula conforme edital: 40 a 50 min PLANO DE AULA Canditada: Profa. Cláudia Luiz Lourenço Goiânia, 28 de novembro de 2008. Objetivo: apresentar o tema partindo da noção de delito, pena e processo demonstrando a necessidade da prova para a aplicação de pena e de sua produção em conformidade com as garantias constitucionais do devido processo…

público, pois se destina a regulamentar a atividade desenvolvida pelo Estado ao solucionar os conflitos trabalhistas. No processo do trabalho também se aplicam os princípios processuais constitucionais da igualdade das partes, do contraditório e ampla defesa, devido processo legal, inafastabilidade da jurisdição, juiz natural, da motivação das decisões judiciais, da publicidade, da celeridade processual, etc. O princípio da proteção, que existe no direito do trabalho, também se faz…

em 1969, e promulgada no Brasil pelo Decreto 678, de 06/11/1992. O Pacto de São José define como pessoa “todo ser humano” e estabelece obrigação de os Estados garantirem os direitos consagrados em seu texto a todos os indivíduos que vivem sob sua jurisdição, sem distinção de qualquer espécie, inclusive de nacionalidade, o que inclui o dever estatal de adotar as disposições de Direito interno cabíveis e de prevenir, investigar e punir violações de direitos humanos. III - Momento…

pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada,…

cometer um dano e ao invés de ser preso oferece algum bem em troca. Medida de Segurança: sanção penal aplicada ao inimputável (art. 26 CP) ou semi-imputável medida de segurança essa que pode ser: internação, ou tratamento ambulatorial. EXECUÇÃO PENAL aula do dia 09 de agosto de 2013. Objeto da Execução penal (divide-se em dois objetivos ou finalidades): fazer cumprir o disposto na sentença ou decisão criminal; proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do…

Plano de Aula: Exercícios de revisão da disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Exercícios de revisão da disciplina Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL V PROFa. Ms. CAROLINA CHAVES SOARES Email: carolchaves10@gmail.com ROTEIRO DE AULA 071 15) AÇÃO RESCISÓRIA (AR) Arts. 485 a 495 do CPC. 15.1) Noções gerais É o principal instrumento de revisão da coisa julgada. Conceito: é uma ação autônoma de impugnação, que tem por objetivo rescindir decisão judicial transitada em julgado e, eventualmente, promover um novo julgamento da

Segue programação do Professor Claudemir de Economia: Semana que vem Aulas 8 E 9, Irá abordar o tema do trabalho “Direito e economia”. Aulas seguintes: Fechar aulas 10,11 e 12 Primeiro de Maio Feriado 8 de Maio Simulado 2 (Revisão para AV1) semelhante á prova. E na volta do intervalo correção do simulado. 15 de Maio Provavelmente AV1 22 De Maio Correção da prova em sala, Comentando e tirando duvidas, pois a22 de maio no mesmo dia, entrega dos slides do Seminário-Dois Slides por