Ied - plano de aula 12

Caso Concreto 1 a) A revogação do mandato, praticada pelo senhor ALBERTO LOUZADA, é hipótese de direito subjetivo ou de direito potestativo? Por quê? Direito subjetivo, pois de acordo com Manoel de Andrade no direito subjetivo dá o poder de submeter alguém a um direito seu, preestabelecido pela norma jurídica. b) Qual a diferença entre o direito subjetivo e o direito potestativo? Direito potestativo é um direito subjetivo que não cabe contestações. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de despedir um empregado; cabe a ele apenas aceitar esta condição; como também num caso de divórcio, uma das partes aceitando ou não, o divórcio terá desfecho positivo. Direito subjetivo (direito do sujeito, lato sensu) é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica, em decorrência da incidência da norma jurídica ao fato jurídico gerador por ela considerado (suporte fático). Caso Concreto 2 a) Afinal, Dona ALMERINDA tem faculdade jurídica ou dever jurídico em relação a seu testamento? Ela tem o dever jurídico de fazer um testamento, pois de acordo com a lei como ela não tem filhos ela é obrigada a fazer o testamento. b) Se os sobrinhos, MARCOS e RICARDO, obrigassem Dona ALMERINDA, através de meios coercitivos, a fazer um testamento, estariam violando sua faculdade jurídica de testar? certa forma sim, pois quem deve decidir para quem vai deixar a sua herança é ela. Mesmo sendo…

empírica; Metafisica e transcendental; instintivo. 06 – O aspecto filosófico da IED é presumido por uma de suas características. Quais delas e por que? Resp. Pela crítica, porque ela permite uma análise valorativa, axiológica e questionadora da informação do Direito que lhe é passado. 07 – Qual o objetivo principal do Direito? Indique-o e explique, fazendo alusão a como ele age para que o Direito alcance seu objetivo. Resp. O Direito é o conjunto de normas coercitivas que regem o…

Planos Econômicos Brasileiros CRUZADO: Em 28 de fevereiro de 1986 o Plano Cruzado corta 3 zeros da moeda, que passa a se chamar Cruzado. Símbolo: Cz$ Vigência: 28/02/86 a 15/01/89 CRUZADO NOVO: Em janeiro de 1989, o Plano Verão congelou os preços, cria o Cruzado Novo e corta 3 zeros. Símbolo: NCz$ Vigência: 16/01/89 a 15/03/90 CRUZEIRO: Em março de 1990, o então presidente Collor bloqueia as aplicações financeiras e a moeda volta a ser o Cruzeiro. Símbolo: Cr$ Vigência: 16/03/90…

1 PROVA MULTI – IED I 2 PROVA MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o…

1 PROVA MULTI – IED I 2 UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a…

ESTUDO DO DIREITO 1º SEMESTRE 2010/2011 Docente: Sandra Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 Lopes Luís 1 Estes apontamentos correspondem à matéria das aulas práticas da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito leccionada às sub-turmas 5 e 6 da Noite, no 1º semestre do ano lectivo de 2010- 2011. Têm uma finalidade exclusiva de auxílio aos alunos no estudo para a preparação dos exames. INDÍCE CAPÍTULO I: A Ordem Jurídica 1. Ordem natural e ordem social: ordem…

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: N. de encontros 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Semestre: Carga Horária: Turma: 2015.1 60hs Prof. Esp. Luiz Carlos Ferreira Moreira D-65 Data Aulas Conteúdo dia/mês 13/02 1 Apresentação do Plano de Ensino. Cronograma. Noções da Disciplina IED (objeto; importância; definição;natureza e método, histórico e divisão). Homem, Sociedade e Direito - sociedade, interação e controle social, instrumentos de controle social…

BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL I Prof. – CLÁUDIO GOMES DA SILVA Doutorando em Direito Penal e Criminologia Rolim de Moura/RO – 2014 / 2 AULA 02 23/07/2014 Plano de Aula 1 – Conteúdo – A necessidade do direito para a vida em sociedade, um conceito de direito, origens do direito penal, ramo ao qual pertence o direito penal, conceitos de direito penal, o direito penal arcaico, o Estado como controlador das relações sociais e mantenedor da paz social, a grande…

“as normas (regras) são aplicadas diretamente. Há casos em que a regra pode ter exceções, devendo-se, nestes casos, lista-las uma a uma – pois é teoricamente possível enumera-las em enunciado normativo – e, quanto mais listarmos, mais completa será a proposição”. Pode ser observado que não à autonomia juridica entre principios e regras. Onde elas operam e aquelas concretas daquelas, assim pode ser afirmado que quando dois principios se confrontam um devera permanecer sobre o outro. …

Aula-tema 6 - Crescimento Econômico dos BRIC – Brasil Nessa aula vamos discutir o crescimento econômico do Brasil ao longo da história, destacando os determinantes de seu desempenho, marcado por fases de prosperidade e por outras de estagnação e inflação. Ao contrário da Índia e da China, o Brasil é uma nação relativamente nova, com pouco mais de 500 anos de história. Este país nasceu como uma colônia de Portugal e aqui se montou uma estrutura econômica voltada para a exportação de…