Plano De Aula 05 De Teoria Da Redação Juridica

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…

dos movimentos sociais e políticos nas décadas de 1960 e 1970 que há o rompimento do antigo estigma opressor, o que, inegavelmente, veio a proporcionar o surgimento de outros padrões culturais que levaram as mulheres definitivamente às salas de aula e ao trabalho (MARTINS, 2008). Outros fatores, além do aumento do nível de escolaridade, também podem ser apontados, como a queda da fecundidade que proporcionou uma maior disponibilidade para a atividade laboral, a estagnação econômica…

sistema de ensino superior (Decreto nº. 2.306/97), baseada nos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegurando, entre outras, as seguintes mudanças: diversificação institucional, criando novas modalidades jurídicas dos Centros Universitários e das Faculdades Integradas; estímulo à expansão de vagas, conferindo maior liberdade para a criação de novos cursos por instituições não universitárias que se destaquem pela qualidade do ensino medida em…

D I R E I T O P E N A L Definição: “Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança” (Cezar Roberto Bitencourt) 1. CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS 1.1 CÓDIGO PENAL - DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. (Vigência 01/01/1942) 1.2 Parte Geral – Do artigo 1º até o artigo 120 (Lei 7.209/84) 1.3 Parte Especial – Do artigo 121 até o artigo 361 1.4 LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES…

Instituição de Ensino como Ato Educativo. Para tanto: I – o estágio, obrigatório e o não obrigatório assumido pela instituição de ensino, deverá estar previsto no Projeto Político Pedagógico; II – o desenvolvimento do estágio deverá estar descrito no Plano de Estágio; § 2º. Somente poderão fazer estágio os alunos regularmente matriculados nos cursos supracitados que tenham o estágio previsto em seu Projeto Político Pedagógico, seja obrigatório ou não. 1 PROCESSO N.° 660/08 §…

INTENSIVO 2 DIREITO ADMINISTRATIVO – FERNANDA MARINELA AULA 01 – 22/01/14 CAPÍTULO 1. BENS PÚBLICOS 1. Domínio público Tem dois sentidos: Amplo  Poder de dominação/regulamentação que o Estado exerce sobre todos os bens, sejam eles bens público, privados ou insuscetíveis de apropriação. Estrito  Bens destinados ao uso público, à coletividade. São os bens que estão para o uso geral. 2. Conceito de bem público É aquele bem pertencente à pessoa jurídica de direito público…

informática ou de Analista Judiciário – Área Apoio qualquer outra Graduação de nível Superior com PósEspecializado – Especialidade Graduação na área de informática, com carga horária mínima Tecnologia da Informação de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, reconhecidos pelo Ministério da Educação. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Mecânica) REMUNERAÇÃO MENSAL (correspondente à Classe A, Padrão 1 de cada um dos cargos) Nº DE VAGAS SUB-REGIÃO R$…

Lagoas, com limite territorial de atuação circunscrito ao município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, é uma instituição particular de ensino superior, mantida pela Associação Educativa do Brasil - Soebras, adiante apenas Mantenedora, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte (MG), registrada na forma da lei. A Faculdade tem por objetivo: I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

................ 24 6.2 DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA: ................................................................................................................. 25 7 8 PLANOS DE ENSINO ............................................................................................................................. 27 PRÁTICA PROFISSIONAL ......................................................................................

DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 01 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Introdução Os Direitos Reais ou Direito das Coisas, enquanto ramo do Direito Civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social.1 Sob outra perspectiva, com fundamento na doutrina do professor ARRUDA ALVIM, poderíamos enumerar as seguintes características dos direitos…