Plano De Aula 05 De Teoria Da Redação Juridica

1989. 8. Conceito e princípios da licitação. Boletim de Licitação e Contratos, p. 73-80, dez. 1988. 9. A gestão do patrimônio imobiliário do Estado. Cadernos Fundap, ano 9, n217, p. 55-65, dez. 1989. 10. Concurso público. Natureza jurídica da importância paga para fins de inscrição. Boletim da Procuradoria Geral do Estado, v. 12, p. 198-200, jun. 1988. 11. Da exigência de concurso público na Administração Indireta. RDP n293, p. 129-132. 12. Sociedade de economia mista.…

................................. 22 2.1 - CONCEITO DE CONTRATO DE APRENDIZAGEM ................................. 22 2.2 – A LEGISLAÇÃO ........................................................................................ 23 2.3 - NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM .............. 23 2.4 – VALIDADE DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM ................................. 25 2.5 – FORMAS DE CONTRATAÇÃO ................................................................ 25 2.6 –…

LUZ DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE PROFISSIONAL 1. Perfil do advogado público; 2. Considerações iniciais sobre a restrição ao exercício profissional dos advogados públicos; 3. Eficácia jurídica da norma inserida no art. 5º, inciso XIII, da CF de 1988; 4. Limites e restrições a direitos fundamentais à luz das teorias interna e externa. Breve distinção; 5. Definição do âmbito de proteção. CAPÍTULO 3 p. 30 RESTRIÇÕES MEDIANTE RESERVAS LEGAIS SIMPLES E QUALIFICADA 1. Espécies de…

Caderninho de internacional Aula 01: CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados ?Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo

Personalidade Jurídica. Nascituro. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita jurídica. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT e BOULANGER, na monumental obra “Tratado de Derecho Civil” segun el Tratado de Planiol (Tomo I – Parte General, Buenos Aires: La Rey, 1988, pág. 310): “La…

empresas estrangeiras, entes internacionais). O direito administrativo faz parte do direito interno. É ramo do direito público interno. CONCEITO Várias teorias foram criadas para conceituar o direito administrativo. Teoria Exegética ou Teoria Legalista: Para essa teoria, o direito administrativo simplesmente estuda a lei seca. Essa teoria foi superada pois mais do que aplicação de lei, mais do que uso de lei seca o que temos, mais do que tudo, são princípios e leis.…

Legislação sobre Segurança Privada Lei 7.102 de 20/06/1983 Decreto 89.056 de 24/11/1983 Portaria 139 de 20/03/1984 Portaria 262 de 08/06/1984 Resolução 05 de 10/07/1984 Portaria 511 de 05/12/1984 Portaria 73 de 25/02/1991 Portarias 78/79/80 de 11/02/1994 Lei 8.863 de 28/03/1994 Portaria 543 de 03/08/1994 (revog). Lei 9.017 de 30/03/1995 Decreto 1.592 de 10/08/1995 Portaria 1.112 de 01/09/1995 Portaria 1.264 de 29/09/1995 Portaria 992 de 25/10/1995 Portaria 1.545 / 1.546 de 08/12/1995…

ele se constitui, muitas vezes, num exemplo a ser seguido pelos alunos. Interessante como a sociedade é exigente para com o profissional de educação, mas não se preocupa com a sua formação. A maioria dos professores aprendem na dia-a-dia da sala de aula. Nesse contexto, as psicologias, a Didática, a Estrutura e Funcionamento do Ensino, os Estágios podem ajudar na resolução de situações concretas. No entanto, é preciso entender que os problemas serão diversos e as soluções não serão…

equivalente. O processo seletivo será específico para os referidos cursos e será realizado em um único dia, no período vespertino, e será aplicada a prova de conhecimentos gerais, língua portuguesa, literaturas em língua portuguesa, língua estrangeira, redação e Conhecimentos específicos. Sugerimos que você leia atentamente todas as instruções apresentadas neste Manual do Candidato, pois ele contém todas as informações necessárias a respeito do Concurso Vestibular EAD 2015 e traz todas…

articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas…