Plano De Ação Em Orgão Federal

IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O DESENVOLVIMETO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Por: Suely Holanda de Souza Orientador Profa. Helenice Feijó Carvalho Rio de Janeiro 2008 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O DESENVOLVIMETO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial…

e começou a aplicar uma metodologia para calcular o valor da compensação ambiental, variando do mínimo de 0,5 % até o máximo de 5% do valor do empreendimento. Em dezembro de 2004, a Confederação Nacional da Indústria entrou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal (ADI 3378) arguindo a inconstitucionalidade da cobrança da compensação ambiental. Em junho de 2005, em função das fortes críticas apresentadas à metodologia de cálculo da compensação, o IBAMA concluiu a elaboração e…

instrumento técnico-legal de explicitação da ação de planejamento do Estado, que articula as diretrizes e programas governamentais a objetivos, prioridades e metas, estabelecendo a previsão da receita a ser arrecadada (estimativa dos ingressos de recursos pertencentes ao Estado) e a fixação da despesa a ser realizada (autorização dos gastos a serem incorridos pelo Poder Público para atender às necessidades coletivas). No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, o Orçamento…

| | | |1.Planejamento. 2 Público. 3 Plano Plurianual. 4 Programas. 5 Ações, 6 Monitoramento. 7 Avaliação | | | |CDU

Plano de Aula: 1 - Poder Legislativo: Estrutura e Funções Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras 1.1.2 Poder Legislativo estadual 1.1.3 Poder…

passou a ser feita. Atualmente a OAB possui o seu Conselho Federal, onde fica centralizado as decisões em todo o país. Fazem parte da sua estrutura também as Seções da Ordem, que nada mais são que espécies de Conselhos Seccionais, que, por conseguinte são compostos por subseções regionais que serão a seguir comentadas. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trata-se de um órgão supremo, único, com sede no Distrito Federal. Sua responsabilidade está em representar o advogado quanto

Constituição, onde a União passava a ter o dever constitucional de "traçar as diretrizes da Educação Nacional (at.5º) e fixar o Plano Nacional de Educação, compreensivo do ensino em todos os graus ramos, comuns e especializados" para coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território nacional “(art.150º)”. Inicialmente em 1930 pretendia-se suprir a necessidade e elaborar um plano nacional de educação para todos os estados, sem com isso prejudicar ou tirar-lhes a autonomia nas…

LEGISLATIVO E PODER JUDICIARIO Poder Executivo Federal O Poder Executivo Federal é responsável pela prestação de serviços públicos e por colocar em prática programas de governo. É formado por órgãos que auxiliam em sua atuação, estabelecendo estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos. Os ministérios são exemplos de seus orgãos diretos, agindo criação de normas, acompanhamento e avaliação de programas federais, assim como na implantação de…

evidenciarmos as falhas nossas ou para exaltarmos nossos acertos, mas sim, para praticarmos nossa busca constante pela introdução de melhorias em nossas ações e para fortalecermos a consistência e coerência de nossos programas expressos no plano plurianual. O Plano Plurianual possibilita ao governo explicitar de forma detalhada, o conteúdo de sua proposta de governo, e o modelo de gestão que será implementado. Desta forma, é fundamental que o PPA 2008-2011, através da formulação dos…

5 5 MECANISMOS DE CONTROLE 7 5.1 AÇÕES CONSTITUCIONAIS 7 5.2 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8 5.3 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9 5.4 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 11 6 COMENTÁRIO À EMENTA