Planejamento Redação 6º Ao 9º Ano

formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade. Art 5º O Conselho Federal terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior. Art 6º Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembléia dos Delegados Regionais. Art 7º O Conselho Federal elegerá dentre seus membros, em sua primeira…

interrupção da gravidez com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intra-uterina. Legislação no Brasil De acordo com o Código Penal brasileiro (CPB), os artigos de números 124 á 126, prevê penas que vão de 1 a 10 anos de reclusão. Sendo que o art. de n° 128 acrescenta 1/3 da pena se o procedimento de aborto ou dos meios utilizados, causar lesão corporal de natureza grave na gestante, e são duplicadas se por qualquer umas dessas causas,lhe…

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE UNAÍ FACISA Curso: Bacharelado em Serviço Social Nome(s): André, Daniela, Gustavo, Iris, Nívia, Tatiany Disciplina: Planejamento e Gestão Social Prof(a): Rubia Data: 05/06/2013 Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização Gespública foi instituído pelo Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 e é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas…

| | | |b) as Procuradorias-Gerais Adjuntas de Justiça; (redação dada pela Lei Complementar nº 133, de 15 de abril de 2009, promulgada pela Assembleia | |Legislativa)

Município, que incluem proporcionalidade entre a ocupação e a infraestrutura, necessidade de proteção de áreas frágeis e/ou de interesse cultural, harmonia do ponto de vista volumétrico, etc. O zoneamento começou a ficar mais popular como ferramenta de planejamento urbano durante o século XX, onde começaram a serem aplicadas leis que regulavam a utilização dos espaços urbanos. A Lei 7.166/96, sancionada em 27 de agosto de 1996, estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e…

Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) § 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20

Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano e Taboão da Serra. § 9º - O valor do salário mínimo nos Municípios integrantes de uma região metropolitana será igual ao vigente na Capital do respectivo Estado. Art. 2º - Haverá em cada Região Metropolitana um Conselho Deliberativo, presidido pelo Governador do Estado, e um Conselho Consultivo, criados por lei estadual. (Redação dada pela Lei Complementar nº 27, de 1973). § 1º - O Conselho Deliberativo contará…

7/05/1999 - Republicado em 12/05/1999 Atualização: OUTUBRO/2010 RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES LIVRO I | DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS | (Art. 1º ao 5º) | LIVRO II | DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | (Art. 6º ao 193) | LIVRO III | DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL | (Art. 194 a 278-A) | LIVRO IV | DAS PENALIDADES EM GERAL | (Art. 279 ao 293) | LIVRO V | DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL | (Art. 294 a 335) | LIVRO VI |…

1º a 4º) .............................................17 Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) ..........................17 Capítulo II - Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11) ....................................................22 Capítulo III - Da Nacionalidade (arts. 12 e 13) ......................................................24 Capítulo IV - Dos Direitos Políticos (arts. 14 a 16)…

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ISSQN e TFLF 2011 Atualizada até 30/04/11 Prefeito José Fortunati Secretário Municipal da Fazenda Urbano Schmitt Gestor da Célula Tributária Rodrigo Sartori Fantinel Elaborado pela Assessoria de Planejamento e Projetos da Célula de Gestão Tributária (CGT/APP) Impresso pela Procempa 2ª IMPRESSÃO www.portoalegre.rs.gov.br/smf PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CÉLULA DE GESTÃO…