Planejamento Redação 6º Ao 9º Ano

com redação dada pela Lei n. 10.742, de 06/10/2003 . Art. 23. (Revogado pela Lei n. 10.742, de 06/10/2003). Art. 24. Estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde. * Artigo, caput, com redação dada pela Lei n. 10.742, de 06/10/2003. Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo só será válida pelo prazo de até 3 (três) …

acerca do Auto de Infração de nº. xxxxxxxxx, lavrada pelo Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro, Sr. xxxxxxxxxxxx. O Auto de Infração alega que a RECORRENTE teria, supostamente, infringido o artigo 6º, letra “E”, da Lei Federal nº 5.194/66, tendo como especificação da infração “Exercício Ilegal por Falta de Participação de Profissional Responsável no CREA” no exercício das atividades previstas no artigo 7º da referida Lei. O valor…

ressalvadas as missões peculiares das Fôrças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades policiais competentes a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos podêres constituídos. (Redação dada pelo Del nº 1072, de 30.12.1969) b) atuar de maneira preventiva, como fôrça de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; c) atuar de maneira regressiva,…

• 20 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17) ................................. • 21 CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) .......................... • 21 CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11) ........................................................... • 25 CAPÍTULO III Da Nacionalidade (arts. 12 e 13) ............................................................... • 28 CAPÍTULO IV Dos Direitos Políticos (arts. 14 a 16) ...........

prejuízo de direitos e vantagens, com exceção da garantida pelo Art. 9º do presente Estatuto. CAPÍTULO II - DO PROVIMENTO E DA PROMOÇÃO Art. 5º - (REVOGADO) - Os cargos das classes iniciais da Carreira do Magistério, FSI e FS IV serão providos, respectivamente, mediante aprovação prévia em Concurso Público de provas ou provas e títulos, realizado com candidatos que possuam a habilitação mínima exigida para o cargo a ser provido. Art. 6º - (REVOGADO) - A formação mínima exigida para o…

financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320, de 1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e, por isso, será de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. A CF/88 traz a seguinte exceção a este princípio: “art. 167 (...) § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o…

Neves. Características da Instituição Esta instituição de ensino oferta o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), os programas “Mais Educação” e “ Escola Aberta” de iniciativa do Governo Federal, implantados no ano de 2009. No Ensino Fundamental atende cerca de 800 alunos, a EJA possui aproximadamente 80 estudantes e o Programa Mais Educação em torno de 80 alunos. Nos finais de semana oferece através do Programa Escola Aberta diversas…

- Decurso de Prazo Constituição de 1988 - Legislativo pode apresentar emendas indicando origem dos recursos Importância do Orçamento O orçamento é fonte de informação e a informação é a principal arma da sociedade. Ele é um instrumento de: Planejamento - determina prioridades, Transparência - permite o combate à corrupção. Político - permite controle do Executivo pelo Legislativo e pela sociedade; Democrático - possibilita à sociedade conhecer e fazer pressão sobre a arrecadação e gastos

cursos de ensino superior e médio, contem cinco anos, ou mais, de atividades próprias ao campo profissional de Técnico de Administração, VETADO. Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, VETADO, mediante: a) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; b) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e…

Conhecimento: Redação, Artes, Literatura, Ética, Língua Inglesa e Informática. PROJETO AUTOBIOGRAFIA Objetivos: • Criar um espaço de reflexão sobre as características da linguagem escrita e promover situações de leitura e escrita autobiografias. • Trabalhar com um destinatário real para a produção escrita. • Contar sua história de vida; • Conhecer as etapas que antecedeu o seu nascimento; • Escrever sobre detalhes da formação da sua família. Séries…