Planejamento Licitação

Conceito e Princípios A licitação é um conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. De forma mais simples é o processo pelo qual o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. Seu objetivo é garantir a observância dos principio constitucional isonômico tendo em vista a proposta que trará mais vantagem para a

Licitação – O que é? É o processo de contratação tanto de pessoa jurídica quanto de pessoa física, por parte de qualquer pessoa que faça uso de dinheiro público. A licitação torna-se obrigatória para todas as aquisições de bens e contratações serviços feitas pela Administração no exercício de suas funções. A Licitação visa assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o poder público. Modalidades de licitações As licitações possuem seis modalidades:

EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET N° 332/2013 TIPO: MENOR PREÇO PROCESSO: 00.032/1301/2013 – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MOD. DA GESTÃO PÚBLICA DATA: 04.11.2013 ÀS 14h00min (Horário de Brasília) PREÂMBULO A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, através de sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por intermédio do site…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................3 2. CONTABILIDADE PÚBLICA.....................................................................................4 3. PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO........................................................6 3.1. Conceito da Receita Pública...............................................................................................6 3.2. Classificação da…

natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 4 Concessão, Permissão e Autorização. 5 Lei nº 8.666/93 e legislação posterior - regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. 6 Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse (transferências voluntárias). ÉTICA 1 Conceitos: ética, moral, valores e…

pedágio. Sendo assim, a empresa detém maior atenção à área jurídica, para abertura de concorrência em licitações do que em áreas de marketing e vendas, pois não necessita buscar ou desenvolver clientes. Outro foco importante da ABC é o setor de planejamento, pois em projetos de grande porte este se torna fundamental. Em relação à mão de obra, é necessário menor volume do que outros ramos da construção civil, pois se faz o uso intenso de maquinário pesado. Os recursos destinados a…

Processo Licitatório Licitação é o procedimento administrativo com a função de garantir o comprimento do princípio Constitucional da isonomia e selecionar propostas mais vantajosas para a Administração Pública, propiciando uma posição de igualdade aos participantes do certame, e assim dando eficiência e moralidade nos procedimentos Administrativos. Como podemos observar a seguir no entendimento de Hely Lopes Meirelles: Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a…

Página impressa em 18/08/2014 Doutrina LICITAÇÃO PASSO A PASSO* Maria Celeste Morais Guimarães Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto Vanêssa Martins Pimenta de Carv alho Patricia Silv a Cortez Antônio da Costa Lima Filho Ana Gabriela Tostes Dib Náj ila Maria Jaques Ferreira Sumário 1 Introdução. 2 Da licitação. 2.1 C once ito. 2.2 Finalidade . 2.3 Princípios da licitação 2.4 Fase inte rna – im portância. 3 Do plane jam e nto da licitação. 3.1 Abe rtura do proce sso…

ASSESSORIA JURIDICA Parecer nº. 015/2011 Processo nº. 040/2011 EMENTA: Contratação de Grupo de Capoeira – Contratação Direta – Inexigibilidade a licitação - Aplicação do inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – Pelo Deferimento. O presente procedimento é uma demanda da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, (Gerência de Eqüidade Racial), autorizada por sua gestora…

LICITAÇÕES Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e…