Planejamento Licitação

de direito público Executa serviços do Estado Bens impenhoráveis Contratos através de licitação Autonomia administrativa e financeira Possui privilégios em juízo Regime estatutário Capital público descentralizado Fundação pública Pessoa jurídica de direito público ou privado, dependendo da lei instituidora Executa serviços de interesse do Estado Bens impenhoráveis Contratos através de licitação Autonomia administrativa e financeira Possui privilégios em juízo Regime estatutário

1. O que é Licitação? É o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para celebração do contrato. Nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos, para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja

Instituto Serzedello Corrêa Contratação de Serviços Terceirizados Módulo Planejamento (com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008) Aula 1 A Importância da Participação do Fiscal do Contrato no Planejamento da Contratação Maio, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Curso: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Disciplina: Orçamento Público Professora: Claudia Perez Ribeiro Acadêmica: Valesca Salete de Campos Qual o objetivo de se exigir licitação para realizar gastos públicos? Citar três modalidades de licitação. Licitação é procedimento e devem ser considerados os princípios do Art.37 da Constituição Federal, a saber, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de…

os prejuízos causados aos cofres públicos e à sociedade pela ineficiência dos processos licitatórios e as transformações no ambiente da produção de bens e serviços têm sido fonte inesgotável a inspirar modificações incrementais nas regras de licitação e aperfeiçoamento dos modelos. O pregão eletrônico, que diminuiu os procedimentos e aumentou a competitividade , inicialmente foi pensado para a aquisição de medicamentos dado a homogeneidade dos produtos e necessidade de observação…

Onde devem ser desenvolvidas as ações da vigilância em saúde? 15 Quais são as ações de cada componente da vigilância em saúde? 16 A vigilância em saúde e o planejamento 18 Planejamento e programação em saúde 20 Que diretrizes norteiam o planejamento? 20 Quais são os instrumentos do planejamento? 21 Como ocorre a programação das ações da vigilância em saúde? 22 O sistema de vigilância em saúde: quais são as responsabilidades dos entes federativos?

Onde devem ser desenvolvidas as ações da vigilância em saúde? 15 Quais são as ações de cada componente da vigilância em saúde? 16 A vigilância em saúde e o planejamento 18 Planejamento e programação em saúde 20 Que diretrizes norteiam o planejamento? 20 Quais são os instrumentos do planejamento? 21 Como ocorre a programação das ações da vigilância em saúde? 22 O sistema de vigilância em saúde: quais são as responsabilidades dos entes federativos?

O QUE É LICITAÇÃO? Licitação é um procedimento destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a administração pública. É o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a

Pregão eletrônico e presencial PREGÃO – MODALIDADE DE LICITAÇÃO Com o advento da Lei número 10520, de 17 de julho de 2002, instituiu-se nova modalidade de licitação denominada Pregão, adotada para aquisições de bens e serviços comuns, com o intuito de agilizar os processos licitatórios e torná-los mais eficientes e imparciais. O presente blog apontará alguns procedimentos realizados tanto no pregão na forma presencial como na eletrônica, traçando um parâmetro comparativo entre suas…

Analise a questão abaixo sobre licitação: “Na edificação de um prédio particular, em Rio Branco, foi utilizado concreto protendido. Paulo, presidente da autarquia Beta, do Estado do Acre, pretendendo que um prédio da autarquia fosse construído com a mesma técnica utilizada no citado edifício, contratou, sem processo licitatório, a Construtora Alfa Construções, por entender que tal empresa detinha notória especialização neste tipo de construção.” Você entende que o Presidente da…